A Comissão de Trabalho, Emprego e Renda da Assembléia Legislativa, presidida por Álvaro Gomes (PCdoB), vai promover uma audiência pública para debater a implantação do Programa Data Certa do Ministério da Previdência. O dia da audiência ainda não está definido, mas deve ocorrer no mês de setembro. O parlamentar informou que vai convidar representantes do INSS, dos sindicatos, da OAB e das entidades ligadas à área de saúde.
"Queremos realizar um grande evento para debater todas as nuances do programa, que em nossa concepção é um retrocesso. Nós consideramos tal programa um absurdo, já que a legislação deve avançar", protestou o parlamentar comunista.
Pelo sistema governamental, caberá ao médico-perito estabelecer o tempo necessário para que o segurado volte ao trabalho. Se, em no máximo dois anos, ele não estiver em condições de retornar, será aposentado por invalidez imediatamente.
Álvaro retruca e afirma que "o certo é realizar uma perícia criteriosa e séria sem definir uma data prévia". Ele informou que os trabalhadores já estão se mobilizando contra o programa. "Ontem (anteontem) mesmo, no Sindicato dos Bancários, reunimos mais de 700 pessoas para tratar da questão", destacou.
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