Em sessão extraordinária realizada às 9h da última sexta-feira, o plenário da Assembleia Legislativa votou quatro projetos de lei que estavam em pauta. A realização dessa sessão foi acordada entre os líderes Zé Neto (PT) e Elmar Nascimento (DEM) no dia anterior, quando houve desacordo com relação ao quorum registrado na sessão noturna marcada com esta finalidade e quanto à pauta dos trabalhos que não havia sido publicada. O adiamento aconteceu com os integrantes da oposição se comprometendo a não obstruir o trabalho, mas não se responsabilizando pela obtenção do número necessário à apreciação das matérias – 32 deputados.
Portanto, os trabalhos ocorreram de forma célere, com os dois blocos fixando a posição que tinham em relação às matérias apreciadas, todas da iniciativa do Poder Executivo. O primeiro a ser votação foi um projeto de lei que regulamenta o tratamento a ser dado no estado a terras com remanescentes dos quilombos, os quilombolas.
Foi apreciado ainda uma restruturação de carreiras do fisco e duas matérias com finalidades interligadas, criando o Fundo Garantidor Baiano de Parcerias (FGBP), e autorizado o aporte de até 5% do Fundo de Participação do Estado (FPE), ao Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social (Fundese) – com a finalidade de subsidiar tarifas do metrô de Salvador, caso exista algum tipo de desequilíbrio que exija esta providência.
Outro projeto em pauta dispunha sobre doação de terras necessárias às obras de duplicação da avenida Pinto de Aguiar, já em execução, foi retirado do Legislativo pelo governador Jaques Wagner.
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