Uma comitiva capitaneada pelo prefeito de Feira de Santana, José Ronaldo, contando com 14 vereadores do município, representantes de entidades de classe e do movimento social, compareceu ontem à sessão ordinária da Comissão Especial de Assuntos Territoriais e Emancipação, conduzida pelo presidente do colegiado, deputado João Bonfim (PDT), com o objetivo de entregar ao colegiado um documento oficial contestando o estudo que está sendo elaborado pelo Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI) e IBGE para redefinir os limites territoriais dos municípios baianos.
Segundo José Ronaldo, em 108 anos de história foram desmembrados de Feira de Santana, e viraram municípios, as cidades de Santa Bárbara, Tanquinho e Anguera, eventos que aconteceram nos últimos 60 anos. O prefeito disse que os processos foram sempre pacíficos e ordeiros, como é o caráter do povo feirense. "Em todos esses anos, nunca houve debates ou grandes litígios entre Feira de Santana e os seus vizinhos, os municípios limítrofes", afirmou.
Ele destacou que o estudo geral sobre as divisas municipais da Bahia, divulgado pela SEI, retira 100 km quadrados de área que hoje pertencem ao município e os distribui entre as cidades de São Gonçalo, Coração de Maria, Tanquinho e Anguera. "Fui aconselhado a entrar com medidas judiciais preventivas, mas não o fiz, porque acredito no Legislativo como instância adequada para discutir essas questões", afirmou José Ronaldo.
O deputado Carlos Geilson (PTN), que tem a sua base eleitoral na região, disse que esta apoiando o prefeito de Feira de Santana e os vereadores da cidade nesse questionamento e reiterou que o estudo realizado pela SEI surpreendeu porque a questão de limites nunca gerou qualquer tipo de debate na região. "Não pode haver um debate político nesse tipo de caso. O estudo apresentado pela SEI precisa ser mais claro e transparente. Está me parecendo uma acomodação política, parecendo que o estudo reflete interesses partidários e ideológicos", acusou o deputado.
Já o deputado Rosemberg Pinto (PT) rebateu a acusação, ressaltando que participou da apresentação do estudo da SEI e as divergências não aconteceram apenas com "dois ou três municípios". Muitos se manifestaram contrários ao resultados alcançados pelo trabalho. O deputado acrescentou que não acredita que a emancipação seja necessariamente o caminho para o desenvolvimento local. "As vezes pode ser um transtorno para as duas partes envolvidas. Vamos encontrar uma solução para esse problema de Feira de Santana, buscar o consenso, que é o objetivo dessa comissão, para que nenhum dos municípios seja prejudicado".
João Bonfim contou que o colegiado está fazendo um expressivo trabalho, conseguindo resolver a maioria dos conflitos através do consenso. O presidente da comissão contou que a última revisão de limites realizada na Bahia data de 1953 e naquele momento o estado contava com 110 municípios. "De lá pra cá foram criados 307 municípios. É óbvio que essa situação geraria uma série de conflitos, comunidades cresceram em faixas limítrofes e cresceram sobre essa linha imaginária", explicou o presidente da comissão.
O deputado afirmou que a lei de sua autoria, que determinou que a SEI seria o órgão oficial responsável pela cartografia do estado, prevê também que, onde existem dúvidas sobre as divisas, o critério utilizado é o de limite administrativo. João Bonfim informou que, em todo estado, 218 divisas já foram revisadas, 140 estão na AL para ser votadas e o restante está sendo redefinido. "Isso trará a segurança ao gestor de que o investimento feito pela prefeitura está sendo realizado dentro do seu território, evitando, inclusive, crimes de improbidade administrativa", explicou Bonfim.
Segundo o presidente da comissão, a denúncia feita pelo deputado Carlos Geilson é o primeiro relato de interferência política no trabalho realizado pela SEI que chega ao colegiado e que ele será investigado. "Não deixaremos de observar qualquer tipo de questionamento feito na comissão", afirmou João Bonfim. Ele afirmou que a comissão tem levado os debates à exaustão até que o consenso entre as partes seja encontrado. "E não será diferente no caso de Feira de Santana".
Participaram do evento Colbert Martins (PMDB), Fernando Torres (PSD) e os deputados estaduais membros da comissão Marquinho Viana (PV), Neusa Cadore (PT) e Euclides Fernandes (PDT).