A Comissão Especial Porto Sul da Assembleia Legislativa recebeu, na manhã de ontem, a visita do diretor-geral do Departamento de Infraestrutura de Transportes (Derba), Saulo Pontes, e do coordenador de Acompanhamento de Políticas de Infraestrutura da Casa Civil, Eracy Lafuente. O encontro, intermediado pelo vice-presidente do colegiado, deputado Rosermberg Pinto (PT), serviu para esclarecer as pendências existentes em relação à implantação do empreendimento.
 Um dos pontos abordados foi a indenização de donos de propriedades localizadas dentro da poligonal do Porto Sul, na região de Aritaguá, zona norte de Ilhéus. "O representante do Derba na região apresentou uma proposta de R$ 5 mil por hectare, mas há uma discordância dos produtores e nossa, inclusive, uma vez que um trabalhador que possui dois hectares vai receber R$ 10 mil pela indenização de sua área, e não tem condição sequer de adquirir uma casa na cidade de Ilhéus", explicou Rosemberg. O parlamentar chamou a atenção para a necessidade de criar faixas de indenização de modo que, quanto menor for a área, maior seja o valor a ser pago.
 De acordo com Eracy Lafuente, o governo vem realizando estudos para efetivar a desapropriação dos imóveis ou realizar o reassentamento dos pequenos agricultores que quiserem continuar residindo no local, sejam eles da área de produção familiar ou de subsistência. O coordenador de Infraestrutura da Casa Civil informou que foram identificadas cerca de 170 propriedades, que estão em estudo no sentido de mensurar o valor da terra e, a partir disso, iniciar um diálogo amigável com os produtores que desejam vender suas localidades.
 A presidente da Comissão Especial da Ferrovia da Integração Oeste Leste (Fiol), deputada Ivana Bastos (PSD), destacou o empenho dos parlamentares para auxiliar na celeridade das obras da ferrovia e do porto, mas afirmou que há uma angústia em relação à conclusão das ações. "Participamos de todas as audiências e escutamos o Ibama e o Ministério Público dizerem com segurança que aqueles seriam os últimos encontros. No entanto, vamos para mais duas audiências em dezembro e isso nos causa uma aflição muito grande. Queremos comemorar a chegada desse porto e dessa ferrovia", disse a parlamentar. Ivana Bastos também lembrou que a comissão realizou reuniões com o Ministério dos Transportes, e esteve por seis vezes em Brasília em audiências com a Valec Engenharia, com o Ibama e com o Tribunal de Contas da União (TCU), no sentido de buscar as liberações para a execução das obras.
 "A gente tem essa necessidade gritante de ver as coisas acontecerem e tememos que as discussões não terminem em dezembro deste ano. Ficamos ansiosos porque já fazem cinco anos que lutamos para colocar nos trilhos esse grande benefício, que vai melhorar a nossa região e é, sem dúvida, um dos maiores empreendimentos do governo na Bahia", acrescentou a deputada Ângela Sousa (PSD).
 Segundo o diretor-geral do Derba, Saulo Pontes, a angústia para a operação efetiva das obras também atinge o governo, mas é preciso atender as condicionantes do meio ambiente e fragilidades ecológicas, principalmente por ser um empreendimento marítimo. Pontes acredita que após a realização das audiências públicas no próximo mês de dezembro, nos dias 12 (Ilhéus) e 13 (Itabuna), o Ibama determine um prazo de 120 dias para a emissão do parecer. "Com isso nós esperamos estar com o licenciamento liberado entre junho e julho de 2014", afirma.