O desejo de emancipação de algumas localidades e as possibilidades concretas para que isso ocorra estiveram no centro dos debates da reunião da Comissão Especial de Assuntos Territoriais e Emancipação que aconteceu na manhã de ontem, na Assembleia Legislativa. Vereadores dos municípios de Aporá e Mucuri vieram externar aos parlamentares as suas intenções quanto ao alcance da independência de alguns distritos, como Itamira, em Aporá, e Itabatã, em Mucuri.
Mesmo diante do anseio dos representantes da população, o presidente da comissão, deputado João Bonfim (PDT), afirmou que qualquer decisão só poderá ser efetivada após a regulamentação da legislação. Ou seja, após tanto o projeto de Lei Complementar 416/08, aprovado recentemente pelo Congresso Nacional, quanto a Lei Estadual serem sancionados. A fim de possibilitar um melhor entendimento das leis e um aprofundado debate acerca da questão da emancipação, o deputado Rosemberg Pinto (PT), membro do colegiado, defendeu a realização de um seminário. Este deve acontecer logo após o recesso parlamentar e serão convidados todos os gestores e parlamentares municipais da Bahia, demais autoridades envolvidas no processo, a sociedade civil e especialistas no assunto, com visões antagônicas.
Para a deputada Maria del Carmen (PT), o debate amplo sobre o tema é importante para que absurdos cometidos no passado não voltem a acontecer novamente com o retorno, após 17 anos, da prerrogativa das assembleias legislativas decidirem sobre a criação de novos municípios. "A mesma lei que nos dará a prerrogativa de emancipar nos dará a de incorporar, fundir e desmembrar municípios", ressaltou João Bonfim, acreditando ser o momento do país inteiro revisar todos os territórios, fundindo ou desmembrando para efetivar uma melhor divisão.

 CAUTELA

Municipalista declarado, o deputado Aderbal Caldas (PP) defendeu ser completamente a favor das emancipações, desde que o distrito cumpra o exigido pela lei. No caso de Itamira, distrito de Aporá, o parlamentar ressaltou que este já é um desejo antigo dos dois lados e ambos sairão ganhando. "É salutar, é legítimo. Esse pleito deve ser atendido, pois será um benefício para o município mãe e para o distrito", disse. No entanto, mesmo reconhecendo a legitimidade na questão de Aporá e Itamira, o deputado Rosemberg pede cautela nas decisões de emancipação. "Não existe isto de ganha, ganha. O FPM (Fundo de Participação dos Municípios) é um caixa único, um único valor para ser distribuído. Quando um ganha, outro, em algum lugar, perde", alertou o parlamentar, prezando pelo aprofundamento do debate.