A sessão plenária de ontem entrou pela noite devido à obstrução oposicionista ao projeto de decreto legislativo da Comissão de Finanças e Orçamento aprovando as contas apresentadas pelo Poder Executivo para o ano de 2010. Havia ainda na pauta de ontem duas mensagens do governador Jaques Wagner instituindo o Fundo de Preservação do Patrimônio Cultural e promovendo diversas modificações na Coordenação de Defesa Civil (Cordec), que, segundo a proposição, passa a ter status de superintendência.
Apesar das contas apresentadas pelo governo para o ano de 2010 apresentarem superávit de R$ 430 milhões, o líder do DEM, deputado Gaban, aponta como maior irregularidade o lançamento de restos a pagar para uma outra gestão administrativa sem a devida cobertura de recursos, o que afronta a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O relatório emitido pelo deputado Luís Augusto (PP), durante a tramitação na Comissão de Finanças e Orçamento, aponta, por outro lado, um investimento do Estado maior em educação e saúde do que o mínimo estabelecido pela LRF, enquanto manteve os parâmetros abaixo do estabelecido para gastos com pessoal e encargos sociais. Além disso, elogia o desempenho econômico, com "repercussão positiva nos níveis de emprego e renda" dos trabalhadores. Isso possibilitou que a Bahia tivesse um saldo recorde de 139,6 mil empregos com carteira assinada, o melhor do Nordeste e o sexto do país". Os dados revelam ainda crescimento da produção industrial (8,5%), agropecuário (8,4%) e de serviços (6,9%).
 

CULTURA

 
As duas outras proposições que estavam em análise foram relatadas na semana passada, mas a votação de ambos os pareceres foi interrompida por pedidos de vistas apresentados pelo deputado Gaban. Maria Luiza Laudano deu parecer favorável ao PL 20.504, que institui o Fundo de Preservação do Patrimônio Cultural. A iniciativa tem por objetivo criar "um mecanismo de apoio às ações voltadas para a recuperação, reabilitação e salvaguarda do patrimônio cultural". Laudano votou pela aprovação do texto original, enquanto a oposição critica a vinculação do fundo à Conder, defendendo que o Estado tem o Ipac para tratar da cultura.
As modificações propostas no PL 20.504 transforma a Cordec em Sudec (Superintendência de Proteção e Defesa Civil), com o objetivo de "aprimorar o sistema de defesa civil" e implementar o Plano Estadual de Proteção e Defesa Civil, bem como coordenar, executar e supervisionar as atividades de prevenção, preparação, resposta e recuperação a situações de emergência e de calamidade pública. O deputado Marquinho Viana, designado para proferir parecer oral em plenário, havia votado a favor, na semana passada, mas a apreciação foi interrompida pelo pedido de vistas.