A Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública da Assembleia Legislativa apreciou, na manhã de ontem, pareceres de três projetos de lei de autoria parlamentar. Ao iniciar os trabalhos, o presidente do colegiado, deputado Temóteo Brito (PSD), colocou em apreciação o parecer favorável do deputado Marcelino Galo (PT) ao projeto nº 19.803/2012, que dispõe sobre o tempo máximo de atendimento ao usuário nos cartórios baianos. A proposta, de autoria da deputada Kelly Magalhães (PC do B), teve parecer aprovado por unanimidade.
A segunda proposta apreciada e votada foi de autoria do deputado Álvaro Gomes (PC do B), com nº 14.738/2005, que obriga a instalação de cadeiras especiais para pessoas obesas em cinemas, teatros e estabelecimentos congêneres. O parecer favorável do deputado Marcelino Galo (PT) também foi aprovado pelo colegiado. De autoria do deputado Euclides Fernandes (PDT), a terceira matéria apreciada foi a de nº 20.148/2013, que dá preferência de tramitação aos procedimentos judiciais que tenham como objeto adoção de menores. O parecer também favorável e aprovado teve como relator o deputado Delegado Deraldo Damasceno (PSL), que foi designado à relatoria do projeto nº 19.296/2011, que determina a realização do "Teste do Olhinho" nos bebês nascidos em maternidades e hospitais da Bahia.
 

REPÚDIO

O presidente Temóteo Brito registrou insatisfação pela ausência de convite para o colegiado participar da reunião realizada pelo Ministério da Justiça com lideranças de Buerarema, com o objetivo de discutir os conflitos envolvendo produtores rurais e indígenas da etnia tupinambá do município, no sul da Bahia. "Na condição de presidente desta comissão, registro aqui o meu protesto por não termos recebido o convite para participar de uma reunião que foi provocada por nós. Infelizmente, a Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública desta Casa foi desrespeitada. Tínhamos muitas ideias para ajudar no confronto e evitar o derramamento de sangue como vem acontecendo na região", ressaltou Temóteo.