A aprovação da "minirreforma eleitoral" pelo Senado, no último dia 20, trazendo novas regras que devem valer já para as eleições de 2014, foi a ordem do dia na 42ª reunião da Comissão Extraordinária para Discussão/Análise da Reforma Política da Assembleia Legislativa, ocorrida na amanhã de ontem.
Na visão do presidente do Colegiado, deputado Reinaldo Braga (PR), mesmo aquém da necessidade de modificações, o texto já é um passo. "A proposta é um pouco tímida, mas marca o início de um processo e mostra que precisa ser pensada mesmo uma grande reforma política para atender aos anseios da sociedade", declarou Reinaldo.
A matéria segue, agora, para a sanção da presidente Dilma Roussef. Dois pontos mais polêmicos foram retirados do projeto pelos senadores: a liberação de doações de concessionários ou permissionários de serviços públicos nas campanhas e a possibilidade de os partidos usarem recursos dos seus institutos e fundações nas campanhas eleitorais.
A limitação na contratação de cabos eleitorais pelos candidatos foi retomada pelo Senado, uma vez que a Câmara havia acabado com a restrição. Dessa forma, ficou estipulada uma contratação média de um cabo eleitoral para cada mil eleitores do município, podendo esse número subir proporcionalmente de acordo com os cargos em disputa. Por exemplo, para Presidência da República ou Senado, cargos que exigem maior número de votos, poderão ser convocados mais cabos eleitorais.
Dentre as novas regras trazidas pela matéria, está a liberação de carreatas no dia da eleição, o que hoje é crime com pena de até um ano de prisão e multa. Também fica autorizado que o último comício das campanhas termine pela madrugada, o que, pela regra em vigor, tem que acabar até a meia-noite. Outra definição é a proibição do uso de bonecos gigantes, placas, faixas e pinturas em muro, e a liberação de adesivos com tamanho de no máximo 40 por 50 centímetros.
Para Reinaldo Braga, é necessário continuar o debate sobre a reforma política brasileira. Assim, o parlamentar sugeriu aos seus pares convidar um representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para palestrar sobre o estudo e elaboração de uma proposta de reforma política que a Ordem está desenvolvendo e será encaminhada ao Congresso Nacional.