O deputado Pedro Tavares (PMDB) apresentou, na Assembleia Legislativa, projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de garantir às gestantes de alto risco internação em hospitais da rede privada, com custeio pelo Estado, na hipótese de inexistência de leito em estabelecimento hospitalar público ou quando inexistir o próprio estabelecimento em localidade de distância inferior a 200 quilômetros
O artigo primeiro da proposta, em seu parágrafo único, destaca que na inexistência de leitos nos hospitais da rede pública capaz de garantir a internação da gestante de alto risco, fica obrigado a garantia da internação desta gestante em hospitais da rede privada.
As despesas decorrentes desta lei serão atendidas por dotações orçamentárias próprias do Poder Executivo, conforme previsão na Lei Orçamentária Anual, ficando o Poder Executivo autorizado a proceder aos remanejamentos orçamentários, permitidos pela legislação aplicável, que sejam necessários ao cumprimento desta lei.

RISCO

O peemedebista Pedro Tavares justifica que a morbimortalidade materna e perinatal segue no Brasil com números ainda altos, mesmo diante do atual nível de desenvolvimento econômico e social apresentado pelo país ao longo dos últimos anos. Sabe-se que, embora a gestação seja fenômeno fisiológico natural da vida da mulher, que, em sua grande maioria, se desenvolve e finaliza de forma normal e livre de maiores intercorrências, existe uma pequena parcela dessas gestantes que se apresenta em categoria denominada de alto risco.
"Estas gestantes, porque portadoras de características específicas ou doença, ou porque sofreram algum agravo durante o período de gestação, desenvolvem uma gravidez capaz de trazer riscos mais elevados ao feto e a sua própria vida. Uma gravidez de alto risco, portanto, é uma gravidez na qual o risco de doença ou de morte a que se submete a gestante e, via de consequência, o feto, durante o processo - antes ou após o parto - é maior que o risco habitual que se abate sobre as gestações comuns", conclui o parlamentar Pedro Tavares.