URGÊNCIA

 
Na tarde de ontem, o petista conseguiu aprovar requerimento de urgência para seu projeto – que propicia a votação já na próxima segunda-feira – por um placar de 33 a 13. Antes da votação, no entanto, várias gestões foram feitas para tentar um acordo que retirasse o projeto da pauta e não houvesse apresentação de destaques aos milhares. O presidente Marcelo Nilo (PDT) agradeceu publicamente aos esforços empreendidos pelo deputado João Carlos Bacelar (PTN).
O acordo chegou a ser divulgado às 17h11: cada um dos 17 oposicionistas poderiam apresentar dez destaques e Zé Neto tirava sua proposição da pauta. Logo depois porém, mais precisamente 16 minutos após o acordo, foi anunciado o revés, com o líder da oposição, Elmar Nascimento (DEM), rejeitando limitar os pedidos de verificação de quorum na votação dos destaques.

PEC

Já era noite quando novo esforço de entendimento foi empreendido, desta vez mais amplo, com a inclusão da PEC das Emendas Impositivas ao Orçamento na pauta de negociações, além da retirada do projeto e dos destaques. "Não vou ficar barganhando com o governo valor de emenda", disse Elmar, ao explicar porque mais uma vez as conversações resultaram infrutíferas, após mais de duas horas de interrupções sucessivas dos trabalhos: "A PEC tem que seguir o percentual adotado em Brasília", exigiu.
O deputado Leur Lomanto Jr. questionou o presidente Marcelo Nilo sobre a existência de um requerimento com 48 assinaturas para colocar em votação a PEC das emendas impositivas. Diante do pedido do líder peemedebista, Nilo se comprometeu a levar a matéria ao plenário na terça ou quarta-feira da próxima semana.

CALOTE

O presidente anunciou também em plenário que utilizaria suas prerrogativas para convocar uma sessão extraordinária na noite de ontem para apreciar o PL 19.414, de Maria del Carmem (PT), que ficou conhecido como Projeto Anticalote. A matéria prevê que empresas prestadoras de serviços prolongados ao Estado tenham que fazer provisionamentos dos encargos trabalhistas para evitar que os funcionários ou o Estado sejam lesados quando ocorrer o distrato.
Designado para proceder o parecer oral em plenário, o deputado Mário Negromonte Jr. (PP) votou pela aprovação com modificações. Apesar de a matéria não ter recebido emendas, o relator propôs 12 alterações ao texto original. O voto de Negromonte não chegou a ser votado no âmbito das comissões porque o deputado Leur Lomanto Jr. pediu vistas à matéria, interrompendo a apreciação por 48 horas.