A PEC dos Royalties, que foi reenvida pelo Poder Executivo à Assembleia Legislativa na última quarta-feira, ganhou prioridade ontem na tramitação. O regime especial foi requerido pelo líder da bancada governista, deputado Zé Neto (PT), e aprovada em plenário por 36 votos, com os votos contrários dos deputados Gaban (DEM) e Gilberto Santana (PTN), constituindo-se na primeira matéria votada este ano.
A proposta de emenda reapresentada pelo governador Jaques Wagner (a matéria já havia sido apreciada no período do recesso, mas não foi aprovada por ter alcançado apenas 37 votos, quando o quorum qualificado exige 38) redistribui os royalties provenientes da exploração mineral no estado, com vistas a adequar a legislação federal e destina parte dos recursos para reforçar o caixa previdenciário.
Após a aprovação da prioridade, que faz com que todos os prazos regimentais sejam reduzidos à metade, o presidente Marcelo Nilo (PDT) anunciou o cronograma para a tramitação da PEC. Segundo ele, caso o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputado Joseildo Ramos (PT), publique o parecer até sábado, a matéria será apreciada no âmbito das comissões na manhã de terça-feira. Caso seja aprovada, começará a ser apreciada em plenário a partir da quinta-feira. Segundo seus cálculos a votação final em segundo turno poderá ocorrer a partir do dia 11 de março.
O deputado Paulo Azi (DEM) considerou “uma temeridade adotar um prazo tão apertado para apreciar uma PEC”, mas o presidente Nilo lembrou que todas as datas citadas foram baseadas no regimento e na prioridade que acabara de ser votada. Apesar de ser favorável à PEC, Gaban não deixou de criticar o que classificou de incoerência do governo: utilizar recursos da previdência para executar as emendas impositivas propostas pelos parlamentares, enquanto propõe uma PEC para reduzir o déficit no Funprev. Zé Neto explica, no entanto, que o reforço do caixa pretendido será por meio de transferência voluntária do Estado.