Os prefeitos dos municípios de Itagi, Railton de Oliveira; de Dário Meira, Caetano Sampaio; de Aporá, João Ferreira Neto; vereadores destes municípios e o representante da prefeitura de Gongongi, Paulo da Silva, estiveram presentes na reunião ordinária da Comissão Especial de Assuntos Territoriais e Emancipação, ocorrida na manhã de ontem, na Assembleia Legislativa, para reivindicar maior agilidade na aprovação dos projetos de lei que redefinirão os limites dos municípios dos seus territórios de identidade.
Segundo o presidente do colegiado, João Bonfim (PDT), uma medida sugerida pela comissão é que a equipe técnica composta pela Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI) e pelo IBGE separe os municípios que ainda estão em divergência com relação aos seus limites territoriais e que seja dada continuidade ao processo com os demais, a fim de conferir celeridade e, então, atender com maior brevidade os anseios dos prefeitos que estão perdendo receita. "Coloquei essa dificuldade que estamos enfrentando com relação à revisão territorial de alguns municípios e o governador, numa demonstração de conhecimento do que vem se fazendo aqui, enfatizou a importância desse trabalho e solicitou aos líderes o maior empenho na agilização da votação desses projetos", declarou o deputado, enfatizando o interesse tanto do Poder Legislativo quanto do Executivo na conclusão da revisão dos limites de todos os municípios baianos, ainda nesta legislatura.
Para os prefeitos, é importante uma definição o quanto antes, pois muitos acreditam numa recuperação de receita com os novos limites, em virtude do aumento da sua população e subida no coeficiente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). "De 1.2 caímos para 0.8, o que tem trazido prejuízos para o nosso município", afirmou Railton, prefeito de Itagi. Assim como ele, o prefeito de Dário Meira, Caetano, defende que o município recebe uma receita inferior ao que deveria receber pela população que, efetivamente, absorve.

GANDU

 Outra revisão de limite territorial trazida à pauta pelo deputado Rosemberg Pinto (PT) foi dos municípios de Gandu e Piraí do Norte. "Cometemos um erro na emenda apresentada, retomamos Gandu para a sua definição original e não fizemos o mesmo com Piraí do Norte, trazendo problema para este município. Precisamos corrigir esse erro", afirmou Rosemberg. O parlamentar sugeriu que fosse pedido à SEI para fazer um redesenho dos limites dos municípios e, então, fossem convidados os prefeitos para entrar num consenso sobre a questão. Para o colega Álvaro Gomes (PC do B), a sugestão é absolutamente cabível e deve ser acatada, mas o comunista deixou explícito que, na ausência de um entendimento entre as duas cidades, a sua posição é a mesma do prefeito, vereadores e da população de Gandu.