A Assembleia Legislativa realizou, ontem, sessão especial para comemorar os 50 anos da lei que instituiu a contabilidade pública no país e para marcar a abertura do Ano da Contabilidade Pública na Bahia. O evento foi proposto pelo deputado Tadeu Fernandes (PSB) e aglutinou grandes expressões do segmento na Bahia, como o presidente do Conselho Regional de Contabilidade da Bahia (CRC-BA), Wellington Cruz; a coordenadora- adjunta da Câmara de Registro do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Maria Constança Galvão, e o presidente da Junta Comercial do Estado da Bahia, Francisco Nobre.
Na ocasião, o deputado, cujo mandato foi elogiado em vários pronunciamentos, recebeu uma placa honorífica oferecido pelo CRC em função dos serviços prestados à categoria. Ao abrir a sessão, Tadeu fez um pronunciamento em defesa do controle externo do poder público pela sociedade civil, agradecendo a presença de todos. "Os casos de corrupção estão aí escancarados para quem quiser ver e a solução é um maior controle externo da sociedade", disse.
Por conta disso, defendeu as sessões especiais como "importantes para aproximar a sociedade do Legislativo". No entanto, ele afirmou que "a Assembleia Legislativa ainda deve uma tribuna popular, para que as pessoas possam se pronunciar durante as sessões ordinárias". Tadeu creditou a distância entre poder público e sociedade à imagem negativa que se tem dos legislativos. "Posso dizer que as casas legislativas são melhores do que se pensa, normalmente, e piores do que deveriam ser", definiu.
Evitando fazer um pronunciamento longo, destacou a importância da contabilidade para a transparência da vida pública e garantiu que está procurando a fórmula para que os tribunais de Contas passem a ter a presença do CRC representando a sociedade civil. "Tenho conversado com a senadora Lídice da Mata sobre o assunto", disse, sugerindo que seja uma iniciativa do Senado.
Presidindo a sessão, Tadeu decidiu quebrar o protocolo e convocar à tribuna até mesmo aqueles que não estavam inscritos, "para democratizar os trabalhos", resultando em 17 pronunciamentos ao longo dos trabalhos, grande parte, como os de Maria Constança e Edmar Bezerra, presidente regional dos Auditores Independentes do Brasil (Ibracon), para ressaltar o amor à profissão e a importância do controle das contas públicas. O coordenador de Controle Externo do TCE, Marcos de Matos, citou as palavras do presidente do órgão, Inaldo da Paixão, para dizer que 2014 será um marco para a contabilidade, entre outros aspectos, pela incorporação, em definitivo, das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público aos manuais de procedimentos da Secretaria do Tesouro Nacional.
Wellington Cruz, presidente do CRC, explicou que o lançamento do Ano da Contabilidade Pública da Bahia atendeu à sugestão de Inaldo da Paixão, ano passado. Ele destacou que a padronização da contabilidade pública é uma tendência internacional, com vistas a uma maior transparência. Segundo ele, os contabilistas baianos transformaram o estado num referencial do ponto de vista da aplicação das novas normas e procedimentos.

APLAUSOS

O deputado Capitão Tadeu Fernandes (PSB) também apresentou na Assembleia Legislativa moção de aplausos a todos profissionais de contabilidade pela passagem dos 50 anos da lei que instituiu a contabilidade pública no Brasil. "A Assembleia Legislativa, mais uma vez, rende justas e necessárias homenagens aos profissionais da contabilidade. Em 2012, lembramos a passagem dos 65 anos de serviço prestados do Conselho Regional de Contabilidade do Estado da Bahia (CRC-BA). Em 2013, quando se comemorou o Ano da Contabilidade no Brasil, o plenário desta Casa voltou a aplaudir de pé os valorosos profissionais da área contábil. Este ano, é a vez de referenciarmos a contabilidade pública brasileira, que completa 50 anos de promulgada", disse o deputado.
No dia 17 de março de 1964, o então presidente da República, João Goulart, oficializava a Lei de n° 4.320 que instituía as Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados e Municípios, mudando, assim, a relação entre os governantes e a coisa pública, conferindo à mesma muito mais qualidade e profissionalismo. Quis o destino que o ano de comemoração das cinco décadas da contabilidade pública coincidisse com o prazo final de implantação do Novo Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCA-SP), fato que torna ainda mais relevante a presença do CRC-BA no dia-a-dia público, pois todos que militam na área sabem como o Conselho Regional tem presença marcante no desenvolvimento contínuo dos profissionais da área. "Tenho como desafio futuro, para trilhar junto com o CRC-BA, inserir o mesmo no Tribunal de Contas do Estado (TCE). Afinal, tudo o que vier para aprimorar ainda mais os processos de Administração Pública Direta e Indireta, é de suma importância e, o que é melhor, resulta em governos e poderes mais eficientes e transparentes. Viva a contabilidade pública e aos mais de 500 mil profissionais contábeis!", finalizou Capitão Tadeu.