Parlamentar tem projeto de lei prevendo a criação de "Educação Infantil Futuro de Todos"
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Projeto de lei do deputado Jurandy Oliveira (PL) prevê a instituição na Bahia do programa "Educação Infantil Futuro de Todos", destinado à execução de procedimentos sociooperacionais e pedagógicos a serem inseridos na área de educação, visando a implementação no estado de normas e procedimentos de ensino infantil. Ele explica que a sua iniciativa se deve à abrangência de processos informativos que, previamente, se desenvolvem na vida familiar, no trabalho, nas instituições de ensino e na própria convivência humana.
Portanto, assegura que a proposição tem esteio "nas normas constitucionais concernentes ao direito à educação e ao dever de educar", citando a lei 9.394/96 e o Estatuto da Criança e do Adolescente, e adiantando que as creches e pré-escolas poderão ser mantidas e implantadas através de termos de cooperação técnica. Para ele, proteger a infância é requisito básico para se chegar a uma sociedade progressista, justa e pacífica, estando a inovação que pretende através da matéria já em execução em outros estados brasileiros.
O projeto de lei possui apenas três artigos. O primeiro cria o programa "Educação Infantil Futuro de Todos" junto aos órgãos públicos de educação, enquanto o artigo segundo, em seu parágrafo único, garante que o programa atenderá ao desenvolvimento integral das crianças até os seis anos de idade. A educação infantil será oferecida em creches estaduais ou entidades equivalentes até os três anos de idade e em pré-escolas para a faixa etária compreendida entre quatro e seis anos, ficando os alunos com todas as condições para ingressar no ensino fundamental após o cumprimento dessa fase.
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