O financiamento de campanhas políticas por empresas, que está em debate no Supremo Tribunal Federal, foi o principal tema da reunião da Comissão Extraordinária para Discussão/Análise da Reforma Política, ocorrida na manhã de ontem, na Assembleia Legislativa. Sob a presidência do deputado Reinaldo Braga (PR), o colegiado destacou a insatisfação com a morosidade com a qual a reforma política está sendo tratada.
Para Reinaldo, dentre os assuntos que envolvem a reforma política, o financiamento das campanhas é o primeiro da pauta e devia ser tratado de forma prioritária pelo Congresso Nacional. “O Congresso não avança. Discute, mas não resolve. Não faz a Lei e a sua omissão leva o outro a fazer”, reclama o parlamentar, que acredita ser da competência do Congresso decidir sobre uma questão como essa e não do STF. “Entidades e a sociedade recorrem ao Supremo que então começa a legislar no lugar do Parlamento”, constata.
Também o deputado Zé Raimundo (PT) destacou a importância do assunto. Mesmo  ainda não sendo uma decisão definitiva do STF, uma vez que o ministro Gilmar Mendes pediu vistas ao processo, ainda sem data para ser retomado, a maioria dos ministros do Supremo votou pela proibição de doações de empresas a campanhas eleitorais e partidos políticos. Pela lei atual, pessoas jurídicas podem doar valores de até 2% do faturamento bruto do ano anterior ao das eleições. E pessoas físicas também podem fazer doações, no limite de 10% do rendimento. Com a mudança, caberá também a Corte definir se ela mesma ou o Congresso irá estabelecer algum teto para doações de pessoas físicas.