Existe hoje no mundo um grande número de pessoas portadoras de deficiência. No Brasil pelo menos uma em cada dez pessoas possui algum tipo de deficiência, seja ela física, mental ou sensorial. Visando esse segmento da população, o deputado Roberto Muniz (PP) apresentou uma moção de aplauso ao Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, celebrado em 21 de setembro. No documento, ele lembrou que a presença da deficiência repercute de um modo adverso em pelo menos 25% de toda a população.
O autor da moção observou também que o direito a iguais oportunidades de participação é consagrado na Declaração Universal dos Direitos Humanos e deve ser aplicado a todas as pessoas, sem exclusão dos portadores de deficiência. "No entanto, na realidade costuma-se negar a essas pessoas a oportunidade de participar plenamente nas atividades do sistema sociocultural em que vivem", lamentou o parlamentar.
Para Muniz, as barreiras existentes de diversas ordens ? sejam elas arquitetônicas, físicas, de transportes, sociais e culturais ? devem ser removidas. "Não há como equiparar as oportunidades entre as pessoas com deficiência e os demais cidadãos sem a remoção dessas barreiras". A obtenção da igualdade de oportunidades das pessoas com deficiência ? continua - passa necessariamente pela tomada de consciência de seus direitos e necessidades, assim como das contribuições que a sociedade possa oferecer.
O Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência foi instituído em 1982, num encontro que teve a participação de entidades de todo o país. O dia 21 de setembro foi escolhido por sua proximidade com a chegada da Primavera e por representar também o Dia da Árvore, numa alusão ao nascimento de reivindicações de cidadania e participação em plena igualdade de condições. A data foi oficialmente instituída mediante sanção da Lei nº 11.133, de 15 de julho de 2005.
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