Lídice afirma que ainda há obstáculos a serem superados ao festejar os 20 anos do CNDM
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O processo de afirmação da cidadania plena das mulheres tornou-se irresistível. A avaliação é da deputada Lídice da Mata (PSB), para quem, no entanto, muitos obstáculos ainda existem para serem superados e, "sem dúvida, em um futuro não muito distante, consolidará todos os seus objetivos". Neste sentido, ela deu entrada na Assembléia Legislativa numa moção de congratulações pelo 20º aniversário do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM), "instrumento de fundamental importância nesse processo".
"Ao longo de 20 anos de existência, a atuação do CNDM foi de fundamental importância para a consolidação de importantes aspirações da mulher brasileira", avaliou ela, explicando que o objetivo da instituição "é promover políticas para assegurar à mulher condições de liberdade, igualdade de direitos e a plena participação nas atividades políticas, econômicas e culturais do país".
Entre as ações enumeradas por Lídice está a articulação da inclusão dos direitos da mulher na Constituição de 1988, tarefa conseguida por meio de articulação junto aos movimentos feministas e de mulheres, além dos conselhos estaduais e municipais e da bancada feminina do Congresso Nacional.
A parlamentar lembra que, no primeiro dia de governo, o presidente Lula criou a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, com status de ministério, incorporando o CNDM, que foi inteiramente reestruturado. As atribuições e funções foram, de acordo com ela, significativamente alteradas, destacando-se entre as mudanças a decisão de que a parte majoritária das conselheiras passou a ser escolhida pelas entidades ligadas aos movimentos feministas e de mulheres.
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