Sexta-feira
27 de Fevereiro de 2026
Os deputados voltaram ontem ao plenário da Assembléia Legislativa para apreciar uma pauta de três projetos de lei, todos de origem do Poder Executivo, entre os quais o que trouxe a proposta de reajuste de proventos para pensionistas e aposentados que passaram a receber pelo Funprev após o reajuste aplicado em junho deste ano. O percentual aplicado aos benefícios será de 6,355%, retroativo a 1º de maio último.
Outra matéria em pauta foi a cessão de direito real de uso para seis lotes de terra pertencentes ao Projeto Irrigação Ponto Novo, e um lote no Projeto de Irrigação de Paulo Afonso. Ao todo são 222,56 hectares, sendo que o menor de todos é justamente o de Paulo Afonso, com 10,75 hectares, e o maior com 41,24 hectares. A oferta das áreas é para a implantação de empreendimentos agrícolas pelo período de 25 anos, sendo que os agricultores terão dois anos de prazo para iniciar o cultivo. Caso contrário, a cessão é cancelada.
A terceira mensagem do governador Paulo Souto altera a Lei 9.433/05, que trata das licitações públicas. A matéria muda o disposto nos incisos VII do Artigo 120 e XIV do Artigo 121, "de modo a viabilizar que nos procedimentos licitatórios, na modalidade pregão, qualquer licitante possa oferecer lances em valores inferiores ao anteriormente por ele apresentado". A medida visa assegurar a aquisição do bem ou serviço nos moldes pretendidos pela administração, evitando que a desclassificação de um proponente ou uma proposta inexeqüível inviabilize o pregão. As três matérias tramitavam em regime de prioridade desde a tarde de segunda-feira, por força de requerimento apresentado pelo líder do governo, deputado Paulo Azi (PFL), que abriu naquele dia mesmo negociação para tentar aprová-las naquela ocasião. O entendimento no entanto alcançou apenas a aprovação de 163 projetos de utilidade pública na segunda-feira, limpando a pauta de matérias desta natureza que estavam na Casa.
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