Num encontro cordial, Angelo Coronel e Clóvis Ferraz receberam os volumes que compõem o orçamento trazidos por Armando Avena
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O presidente da Assembléia Legislativa, deputado Clóvis Ferraz (PFL), recebeu diretamente do secretário do Planejamento, Armando Avena, o proposta orçamentária para o próximo exercício, um dia antes do prazo constitucional para a remessa desse projeto de lei ao Legislativo. O orçamento da Bahia para 2006, englobando Executivo, Legislativo, Judiciário e Ministério Público, é de R$ 16,7 bilhões, e privilegia os gastos sociais, 54%, conforme enfatizou o secretário ao passar às mãos de Ferraz o documento ? ao tempo em que reafirmou o seu apreço pelo parlamento estadual.
O presidente da Casa agradeceu o gesto de gentileza política do secretário de pessoalmente encaminhar a matéria e despachou imediatamente, para publicação no Caderno do Legislativo do Diário Oficial, a mensagem do governador Paulo Souto que acompanhou os três alentados volumes com o detalhamento do projeto de lei. O corpo da proposta de orçamento deverá ser publicado em aproximadamente uma semana, marcando o início efetivo da tramitação "da mais importante matéria encaminhada anualmente para exame dos parlamentares, a ponto de constitucionalmente barrar o início do recesso do final de ano se não tiver sido ainda aprovada", lembrou Ferraz.
O primeiro vice-presidente da Assembléia, deputado Angelo Coronel(PL), participou também da recepção da proposição e explicou, junto com Ferraz, a Armando Avena os prazos tradicionalmente cumpridos pelo Legislativo para tratar esta matéria, que possui uma tramitação especial ? com um capítulo específico no Regimento Interno da Casa. Eles informaram ao secretário que a votação definitiva deverá ocorrer na primeira quinzena de dezembro, revelando o desejo de buscar mecanismos capazes de facilitar a absorção de emendas parlamentares e, consequentemente, de reduzir o número de emendas apresentadas por seus pares, que no ano passado ultrapassou a casa de 33 mil.
Na conversa de meia hora que manteve com Ferraz e Coronel, Armando Avena lembrou o caráter inovador da proposta orçamentária de 2006 que incorporou 12.354 sugestões dos cidadãos, colhidas em projeto piloto inédito no Brasil para a construção de um Orçamento Cidadão. Essas propostas movimentarão cerca de 40% de tudo que será investido no próximo ano, num cenário em que a Bahia detém o sexto maior orçamento do país, frisou ele.
Avena informou que a proposta prevê investimentos feitos com recursos próprios do Tesouro da ordem de R$1,2 bilhão e que as despesas com pessoal consumirão, em todos os poderes, 49,3% das receitas ? bem abaixo do limite prudencial exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 57%. Ele explicou ainda que o estoque da dívida estadual cairá de R$13,7 bilhões para R$12,9 bilhões e que a receita fiscal crescerá 16% no período. Legislativo, Judiciário e Ministério Público movimentarão 7,3% do orçamento de 2006. O Legislativo com percentual de 2%, dos quais 1% dizendo respeito à Assembléia Legislativa e o restante repartido entre os tribunais de Contas do Estado e dos Municípios.
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