Ronaldo Carletto: projeto visa disponibilizar livros para deficientes visuais nas escolas
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Projeto de lei apresentado na Assembléia Legislativa pelo deputado Ronaldo Carletto (PP) busca tornar obrigatória em todo o Estado da Bahia a inclusão de obras literárias impressas no Sistema Braille nas bibliotecas, universidades e escolas públicas. O projeto, que entrou em tramitação na segunda quinzena de setembro, considera como obras literárias os escritos de relevada importância nos mais diversos campos da ciência e da literatura brasileiras, inclusive gramáticas e dicionários.
Ao justificar a proposta contida no projeto, o parlamentar assinala que existem atualmente no Brasil milhões de deficientes visuais, "sendo quase impossível enumerá-los totalmente". Ele acrescenta que a impressão de obras literárias no Sistema Braille irá facilitar a difusão da cultura e de outros conhecimentos, como o desenvolvimento tecnológico e a pesquisa, para os que, por motivo de deficiência visual, não conseguem ler normalmente.
O projeto de Carletto fixa o prazo de um ano, contado a partir da publicação da lei que quer ver criada, para que a obrigatoriedade seja cumprida, dando ao Executivo o prazo de 180 dias para sua regulamentação. Está prevista a aplicação de multas de um salário mínimo aos que não cumprirem a determinação legal dentro do prazo previsto.
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