Manoel Castro: momento de extrema necessidade de valorização dos instrumentos de controle
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O presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, conselheiro Manoel Castro, avalia que o país vive um momento de extrema necessidade de valorização dos seus instrumentos de controle, notadamente os de acompanhamento e fiscalização da administração pública, como é o caso do sistema nacional de Tribunais de Contas, encabeçado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e formado por mais 33 instituições congêneres estaduais e municipais.
Neste sentido, ele chama a atenção para a importância do XXIII Congresso dos Tribunais de Contas do Brasil e do Congresso Internacional dos Sistemas de Controle Externo Público, entre os dias 9 e 14 de outubro, em Gramado, no Rio Grande do Sul, onde será discutido, em profundidade, a posição institucional e independente dos Tribunais de Contas e seus elos de ligação com a sociedade, tanto nas suas formas organizadas quanto na relação direta com a população. O encontro reunirá ministros, conselheiros, procuradores e auditores, bem como representantes de outros países pertencentes a órgãos de controle externo.
EXPERIÊNCIA DE 90 ANOS
O conselheiro Manoel Castro, falando sobre o evento, que será aberto neste domingo com uma conferência do ministro Nelson Jobim, presidente do Supremo Tribunal Federal, ressaltou que o Tribunal de Contas do Estado da Bahia, no momento em que comemora 90 anos como uma das mais respeitadas instituições de controle externo do país, levará para este encontro uma mostra da experiência acumulada no setor ao longo desses anos e os avanços alcançados, a exemplo da realização de auditorias operacionais de programas governamentais; do projeto que vem sendo desenvolvido em parceria com o Reino Unido com vistas ao combate às desigualdades sociais (Cerds); do desenvolvimento e apoio ao Programa Nacional de Modernização do Controle Externo dos Estados e Municípios (Promoex) e os investimentos no processo de informatização, que já colocam o TCE/Ba entre os mais atualizados do país.
APRESENTAÇÃO DE TRABALHOS
O presidente do TCE informou que a Corte da Bahia apresentará os trabalhos "A Comunicação no Contexto da Auditoria Operacional: Experiências e Desafios no TCE/Ba", de Edna Delmondes, Ivonete Dionísio Lima, Maria Salete Oliveira e Erick Korsten; "Introdução à Auditoria Ambiental no Setor Público", de Inaldo da Paixão Santos Araújo, Vivaldo Evangelista Ribeiro e Daniel Arruda; "Auditorias Operacionais: Características, Limites e Possibilidades," de Frederico Tenório Albuquerque; "Auditoria Ambiental: Plano para Implementação e Sistematização Aplicado aos Tribunais de Contas", de Raimunda Malafaia, e "Auditoria Social ? A Contribuição dos Tribunais de Contas para o Cumprimento das Práticas da Responsabilidade Social", de Maria do Carmo Galvão Amaral.
Manoel Castro salientou ainda que uma equipe formada por conselheiros, auditores e técnicos do TCE vai participar ativamente das discussões especificamente pautadas para o evento sobre auditoria operacional, social e ambiental, parcerias público-privadas, ouvidoria, o papel das Cortes de Contas no combate à corrupção, comunicação e transparência com os públicos internos e externos. Além disso, os representantes do TCE/Ba vão realizar explanações sobre o papel da instituição como órgão didático e orientador da administração pública no estado e vão apresentar os resultados do Encontro Técnico do Sistema de Tribunais de Contas do Brasil, realizado em maio deste ano em Salvador, e o resultado das discussões e debates do Fórum Nacional de Comunicação Social, também realizado em Salvador, em julho último, sintetizados em documento intitulado "Carta da Bahia".
CONFERÊNCIAS INTERNACIONAIS
Na parte internacional do evento, estão programadas conferências do presidente do Tribunal de Contas da Comunidade Européia, Hubert Weber, do secretário geral da Organização Internacional das Entidades Fiscalizadoras Supremas (Intosai) , Josef Moser, do presidente da Organização Européia das Instituições Regionais de Controle Externo do Setor Público (Eurorai), Joan Colom Naval, do presidente da Organização Latino Americana e do Caribe de Entidades Fiscalizadoras Superiores (Olacefs), Gustavo Sciolla Avendaño, do presidente do Tribunal de Contas da Província de Córdoba e representante da Associação das Entidades Oficiais de Controle Público do Mercosul, Daniel Luna Maldonado, e do presidente do Secretariado Permanente dos Tribunais de Contas da Argentina, Rubén Edgardo Quijano.
Noticiário sob responsabilidade da Ascom/TCE
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