Plenário esteve movimentado ontem para exame de alteração do PPA e doação de imóveis
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A Assembléia Legislativa voltou ontem a apreciar matérias em plenário ao se debruçar sobre três proposições do Poder Executivo, dentre as quais uma alteração nas dotações do Plano Plurianual (PPA) 2004/2007, movimentando recursos da ordem de R$108 milhões. As outras matérias tratam de doações de imóveis à Sudesb, autarquia vinculada à Secretaria do Trabalho, Assistência Social e Esportes (Setras), e ao Detran, ligado à Secretaria da Segurança Pública (SSP).
Ainda na sessão de ontem, que entrou pela noite, o líder do governo, deputado Paulo Azi (PFL), apresentou requerimento de urgência para outro projeto do governo. Neste, o Executivo pede a autorização legislativa para que o estado contrate operação de crédito junto ao Banco do Brasil (BB), da ordem de US$42 milhões para a contrapartida em nível estadual para as obras do metrô.
As bancadas chegaram a ensaiar um entendimento, mas o acordo não vingou, mesmo com o líder da oposição, deputado Roberto Carlos (PDT), declarando ser favorável a duas das três propostas em pauta. A única rejeição era justamente à alteração no PPA, por conta da transferência de R$40 milhões, valor que, segundo a matéria, deixará de ser investido no combate ao crime para ser aplicado na Defesa Civil, para a compra de 13 carros de Corpo de Bombeiros. Nas cantas da minoria, a aquisição importaria em gastos da ordem de R$9 milhões. "Quero saber para onde irão os outros R$31 milhões", disse Roberto Carlos.
Paulo Azi explica que não se trata de retirar recursos da segurança pública. "Quando eles dizem que estão sendo remanejados R$40 milhões não lembram de dizer também que o estado contratou financiamento de R$150 milhões para ser investido totalmente no combate ao crime", disse o parlamentar. Além disso, ele rebate as contas em relação ao reequipamento do Corpo de Bombeiros, dizendo que, se o valor está sendo majorado, é para viabilizar a compra de um número maior de veículos do que o originalmente previsto.
Com o emperramento das negociações ficaram de fora da pauta duas proposições de origem parlamentar, propondo o título de cidadão ao deputado Ronaldo Carletto (PP), por iniciativa do deputado Júnior Magalhães (PFL), e a comenda João Mangabeira ao ex-deputado Fernando Santana, de autoria dos deputados Walmir Mota e Padre Joel, ambos do PPS. As duas matérias necessitariam de dispensa de formalidades regimentais para serem apreciadas.
O projeto de doação de um imóvel ao Detran visa a instalação do Centro de Direção de Exame Veicular, na Cidade Baixa. O endereço fica na Praça General Osório, Ribeira, e prevê a melhoria do atendimento ao público com a possibilidade de futuras instalações. O outro imóvel, localizado no cais do porto, na Avenida da França, é para ser doado à Sudesb e tem por finalidade incrementar a infra-estrutura do segmento náutico para a intensificação da prática de esportes, além da formação de mão-de-obra especializada e permitir a recepção de eventos náuticos nacionais e internacionais.
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