O deputado Gilberto Brito (PL) solicitou ao governador Paulo Souto a adoção de medidas legais para que o ICMS cobrado nas contas dos usuários da Embasa no semi-árido baiano retorne integralmente aos municípios de origem. Na indicação encaminhada ao chefe do Executivo, Brito argumenta que as prefeituras do semi-árido rotineiramente gastam considerável soma de seus "parcos recursos" com atendimento para solução de problemas sociais, inclusive para atender à deficiência hídrica nos mais diversos povoamentos rurais. Para isso, muitas vezes é necessária a aquisição de tubos, motores, bombas hidráulicas, escavação de valas, perfuração de poços tubulares, sem contar o tradicional abastecimento por meio de carro-pipa.
"Tais ações ensejam compromissos superiores à possibilidade de investimento municipal, até porque o repasse de ICMS é irrisório", observou Gilberto Brito. Ele lembrou que no semi-árido não há indústria e, por consequência, o comércio é frágil. Apontou ainda o baixo poder aquisitivo da população da região e destacou como principais fontes de renda a aposentadoria do trabalhador rural e os salários recebidos pelos servidores municipais.
"Conhecedor de tal realidade, até porque originário de um desses cantos, venho sugerir ao excelentíssimo senhor governador do estado, sensível às causas sociais, a adoção de medidas para que todo ICMS arrecadado nas contas relativas ao consumo de água naqueles municípios atendidos pela Embasa seja retornado, na sua inteireza e por meio de conta vinculada, visando o investimento em saneamento básico, o que contribuirá para o conforto de tantos que enfrentam as conseqüências da seca", concluiu o parlamentar na indicação.
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