Reinaldo Braga (presidente) anunciou que Paulo Câmera vai preparar seu relatório
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Os trabalhos da Comissão Especial de Reforma do Regimento Interno da Assembléia estão chegando na reta final. Esta é a avaliação do presidente do colegiado, deputado Reinaldo Braga (PFL). Para ilustrar esta tese, o parlamentar lembrou que já no próximo dia 22, o relator Paulo Câmera (PFL) deverá apresentar o relatório final a ser debatido e votado pelos integrantes da comissão no dia 29.
Na sessão de ontem, o relator ficou de incorporar mais oito sugestões dos parlamentares que deverão ser depois avaliadas pela comissão. Uma das propostas mais representativas é a que pretende extinguir algumas comissões, com a criação de subcomissões. Esta proposta, que se for acatada só deverá vigorar no início da próxima legislatura, em 2007, tem como objetivo agilizar os trabalhos, já que atualmente vários deputados pertencem a comissões que se reúnem no mesmo horário, impossibilitando uma melhor produtividade.
Outra proposta que será objeto de muitos debates é a de autoria de Elmar Nascimento (PL), que propõe a perda de cargo na Mesa Diretora do deputado que mudar de partido. Ele propôs também que existam dois turnos na eleição para a direção da Casa. Outro parlamentar que apresentou uma proposta que causará discussões foi o deputado Gildásio Penedo (PFL). De acordo com a proposta do líder pefelista, a sessão só poderá ser aberta se estiverem presentes membros da Mesa. Caso isso não ocorra, acontecerá uma suspensão de 10 minutos, depois mais 10 e em seguida os trabalhos serão encerrados.
Outras sugestões que serão analisadas pelo relator referem-se à mudança na proporcionalidade no horário das bancadas e também à aplicação do artigo 14 do Congresso Nacional, que prevê o direito à palavra por cinco minutos ao parlamentar que for citado nominalmente de forma ofensiva.
O presidente do colegiado destacou, porém, que o importante é que "a maior parte do material já é objeto de consenso e vai ter a análise agilizada".
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