O governador Paulo Souto encaminhou projeto à Assembléia Legislativa instituindo o Programa Estadual de Incentivos à Inovação Tecnológica (Inovatec), com o objetivo de promover o desenvolvimento da economia estadual através da ampliação de seu conteúdo de ciência, tecnologia e inovação. O projeto foi despachado para as comissões técnicas pelo presidente da Casa, deputado Clóvis Ferraz (PFL), que louvou a disposição do Executivo de buscar caminhos capazes de incentivar os investimentos em tecnologia na Bahia e as atividades de pesquisa e desenvolvimento ? disseminando conhecimento científico e tecnológico.

Para Ferraz, neste terceiro milênio a barreira maior a ser transposta por países e estados em busca do desenvolvimento é a da tecnologia, alicerce para a agregação de valor à produção e a criação do desejado círculo virtuoso, onde a sofisticação da produção gere empregos de melhor qualidade e renda. Ele classifica como "corajosa e oportuna" a criação desse programa, que vai oferecer incentivo fiscal no âmbito do ICMS e disponibilizar financiamento de R$15 milhões, oriundos do Fundo de Investimentos em Ações Sociais (Fies), já para o próximo exercício ? valor que poderá ser atualizado nos anos subseqüentes com base no crescimento das receitas estaduais.

O presidente da Assembléia considera que a apreciação desse projeto de "interesse de todos os baianos" não enfrentará qualquer dificuldade no parlamento. A sua opinião é compartilhada com o líder da bancada governista, deputado Paulo Azi(PFL), que considera a proposta do governador Paulo Souto como "oportuna" na medida em que vai carrear para a Bahia empreendimentos de pesquisa em alta tecnologia e atrair empresas voltadas para a produção de bens de alto valor agregado. Ele pretende discutir com as lideranças partidárias das oposições na Casa mecanismos capazes de fazer com que a tramitação desse projeto atenda "às expectativas da Bahia e dos baianos".

O deputado petebista Edmon Lucas é um defensor da busca de avanços tecnológicos e, em princípio, acredita que a iniciativa do chefe do Executivo está na direção correta, mas como envolve a aplicação de elevadas somas do Fies e a eventual concessão de incentivos fiscais, pretende analisar a matéria com sua assessoria com vagar para deixar "tudo bem amarrado e não passarmos cheques em branco para ninguém". Ele defende a análise da proposição sem qualquer posição pré-estabelecida e vai advogar postura neste sentido com os demais integrantes do bloco da minoria.

O projeto de lei que institui o Inovatec possui 12 artigos e não fixa como única linha de financiamento os recursos estaduais, pois permite ao governador do estado a assinatura de acordos com órgãos e entidades afins nacionais e internacionais, podendo ainda receber contribuições voluntárias de pessoas físicas ou jurídicas e firmar convênios com os governos federal e municipais ? e com instituições de ensino e pesquisa públicas ou privadas. Recursos do Desenbahia também poderão ser aplicados no Inovatec.