Emiliano José solicita providências através de indicação ao ministro da Defesa, José Alencar
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O deputado Emiliano José (PT), através de indicação, pediu ao ministro da Defesa, José Alencar, que adote providências para promover a apuração sobre os arquivos secretos da ditadura militar que foram incinerados na Base Aérea de Salvador. Ele relata que o segundo laudo solicitado pelo então secretário de Direitos Humanos da Presidência da República, Nilmário Miranda, constatou que a perícia da Polícia Civil, diferentemente da Polícia Federal, descobriu um objeto ? recipiente para óleo automotivo ? e indícios na vegetação, no solo, na parede e no interior da rampa onde os papéis teriam sido queimados entre os meses de setembro e outubro de 2004.
Segundo o petista, na conclusão do trabalho os peritos afirmaram que seria impossível transportar para o interior da base papéis parcialmente destruídos. Acrescenta que há indicações do surgimento de novos vestígios, já que os documentos traziam relatos de operações de órgãos de repressão da ditadura e detalhes das sessões de tortura. As evidências seriam as palavras "nu", "aparelho", "pendurado" e "fios elétricos", que permaneciam legíveis nos fragmentos que resistiram ao fogo.
A legislação brasileira não permite a destruição de documentos públicos, informa Emiliano. "Organizações de defesa dos direitos humanos lutam há décadas pelo acesso público a documentos da época do regime militar como forma de reviver a história recente do país e esclarecer dúvidas com relação ao desaparecimento de perseguidos políticos", diz o parlamentar.
Emiliano argumenta que face às últimas revelações, torna-se imperioso que se determine a rigorosa apuração dos fatos com a abertura do processo administrativo, visando aplicar punições aos responsáveis.
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