Brito: projeto prevê que proprietário paga pela escolha e o dinheiro financiará auto-escola
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É comum os proprietários de veículos, quando da época do emplacamento, manifestarem o desejo de conseguir que a placa identificadora tenha uma numeração que retrate a data de seu nascimento ou qualquer outra relativa a acontecimento relevante. Isso será possível se o projeto de lei apresentado pelo deputado Gilberto Brito (PL) for aprovado na Assembléia Legislativa. De acordo com a proposição, o proprietário de veículo, para conseguir o número que deseja, deverá pagar o valor correspondente a um quinto do salário mínimo vigente.
Na justificativa do projeto, Gilberto Brito argumenta que muitas vezes o número a ser escolhido se prende a simbolismo religioso ou mesmo de origem supersticiosa, enfim algo que lhe diga aos sentimentos. Em razão disso, explica o parlamentar, procura desenvolver ações para satisfação do intento e, por tal, é capaz de assumir algum ônus, inclusive pecuniário.
"Conhecendo essa típica conduta humana, trago esta proposição legislativa no sentido de viabilizar meios legais e democráticos para aqueles que assim desejarem, bastando que, para tal, contribuam legalmente com a modesta quantia da quinta parte de um salário mínimo", afirmou Gilberto Brito.
Ele ressaltou, no entanto, que os valores pagos deverão ser recolhidos numa conta vinculada ao Departamento de Trânsito da Bahia (Detran-Ba) e sirvam de fundo para manutenção da Escola Pública de Formação de Condutores de Veículos ? "serviço da maior relevância social, desde quando permitirá aos desprovidos de recursos financeiros a conquista de uma carteira de habilitação, instrumento imprescindível para o motorista".
Como referência histórica, o parlamentar lembrou que ele apresentou a indicação 13.828/2003, visando criar auto-escolas públicas nas sedes das comarcas. "Isso foi por bem conhecer as dificuldades impostas àqueles que residem nos pequenos municípios e que, na soma dos gastos para conquista do documento, são obrigados a arcar com custos de até R$800, somando-se os deslocamentos e hospedagem em sedes de Ciretrans, onde, em exclusivas auto-escolas particulares, pagam pelas aulas, fora a taxa de habilitação", concluiu Gilberto Brito.
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