O deputado Maurício Trindade (PL) quer estender o benefício da meia passagem aos estudantes universitários no transporte intermunicipal, seja ele terrestre ou aquaviário. Ele acaba de apresentar na Assembléia Legislativa um projeto de lei com essa finalidade. A proposição abrange o sistema ferry-boat, barcas, lanchas, trens e os ônibus da linha intermunicipal.
De acordo com a proposta, terá direito ao benefício o estudante que precise deslocar-se do município de residência para outro onde esteja localizada a instituição de ensino. Ou se o estabelecimento universitário estiver distante mais de 15km da sede e seja atendido pelo transporte intermunicipal.
No ato da aquisição do bilhete de passagem o estudante, quando solicitado, deverá obrigatoriamente apresentar carteira de identidade, documento de matrícula ou atestado de freqüência do estabelecimento de ensino, além de comprovante de endereço residencial. Caso ocorra o uso indevido do benefício, o estudante ficará com o seu direito suspenso por seis meses seguidos. No caso de reincidência, a suspensão passará para um ano corrido a partir da data da ocorrência.
Para Trindade, não existe justificativa para que os empresários do setor se oponham a essa conquista dos estudantes, já que os custos do benefício seriam rateados pela sociedade que paga passagem inteira.
"É necessário que os representantes do povo assegurem aos estudantes universitários o benefício da tarifa reduzida à metade em nosso estado, pois estaremos atendendo aos anseios de um segmento da sociedade que merece a colaboração da classe política, pois estaremos investindo na melhoria da educação e, consequentemente, no futuro da nação", concluiu o parlamentar na justificativa do projeto.
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