Quinta-feira , 30 de Junho de 2022

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Pedetista pede energia para Lajedo do Tabocal

Publicado em: 13/12/2005 20:41
Editoria: Diário Oficial

Roberto: universalização dos serviços
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O líder da oposição na Assembléia Legislativa, deputado Roberto Carlos (PDT), apresentou uma indicação à Superintendência de Energia e Comunicação da Bahia (Supec) para que seja implantada energia elétrica na comunidade de Lajedo do Tabocal, situada a 340km de Salvador.

No documento, ele diz que a comunidade encontra-se em extrema necessidade de utilizar energia elétrica. Considerando o princípio da universalização dos serviços indispensáveis, observou que "o serviço público, como a atividade desenvolvida direta ou indiretamente pelo Estado, visa proporcionar ao cidadão as condições mínimas de vida, como a implementação de iluminação pública".

Roberto Carlos lembrou na indicação que o governo da Bahia e a Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia aderiram ao Programa Luz para Todos, em 31 de março de 2004, com a assinatura de termo de compromisso com o Ministério de Minas e Energia, fato que corrobora a possível disponibilização de energia elétrica naquela comunidade.

"O Programa Luz para Todos foi criado pelo Decreto nº 4.873, de 11 de novembro de 2003, destinado a propiciar até o ano de 2008 o atendimento em energia elétrica à parcela da população do meio rural brasileiro que ainda não tem acesso a esse serviço público", concluiu o parlamentar.



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