Parlamentar diz que a prefeitura da capital adota políticas públicas "inovadoras e eficientes"
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O deputado Edson Pimenta (PC do B) manifestou na Assembléia Legislativo o seu apoio à secretária municipal de Educação, Olívia Santana, e ao prefeito João Henrique na condução do processo licitatório para aquisição de merenda escolar. Segundo ele, o município está cumprindo à risca as novas regras determinadas pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), coordenado pelo Ministério da Educação.
Em moção de apoio apresentado na AL, o deputado comunista destacou também o planejamento e execução de políticas públicas "inovadoras e eficientes" voltadas para a educação de crianças, jovens e adultos da capital baiana.
Pimenta lembrou no documento que, nos últimos dias, circulou denúncias num determinado veículo da comunicação da capital, capitaneadas também por um vereador, de que haveria irregularidades nos processos de licitação e aquisição de gêneros alimentícios dirigidos pela Secretaria Municipal de Educação, visando o abastecimento das escolas municipais.
"A professora Olívia Santana, ao assumir a Secretaria Municipal de Educação, promoveu um amplo diagnóstico acerca do programa de merenda escolar desenvolvido pelo município na gestão anterior, ação essa adotada especialmente pela insatisfação demonstrada por diretores, professores e alunos da rede", contou o deputado. Nas visitas técnicas realizadas, acrescentou ele, constatou-se que das 75 escolas vistoriadas apenas 60% dos alunos consumiam efetivamente os alimentos constantes do programa.
"De acordo com a situação encontrada, pode-se afirmar que o modelo de gestão até então adotado era ineficiente, caro e desprovido de efetivo controle de consumo e distribuição, pois a rede contava apenas com quatro nutricionistas e 176 merendeiras auxiliares para o acompanhamento de 360 unidades escolares do município", afirmou Pimenta, acrescentando que esse número era insuficiente para uma gestão criteriosa e responsável.
Após o conhecimento dos fatos, continua o autor da moção, o prefeito João Henrique determinou a recomposição do quadro de merendeiras, visando a ampliação da distribuição de merenda. Além disso - prosseguiu - o prefeito autorizou que fossem visitadas diversas cidades brasileiras, a exemplo de São Paulo, Curitiba, Sorocaba, Recife, Olinda, São José dos Campos, Santo André e Belo Horizonte, bem como a participação em fóruns e seminários, nos quais foram colhidas experiências bem sucedidas de modelo de gestão da merenda escolar.
"A partir dessas ações se construiu um procedimento licitatório regular, democrático e transparente, adotando a compra de merenda pronta, pois poderia economizar recursos com a transferência da gestão para empresas especializadas", explicou o deputado. Em relação ao quadro de funcionários, foi estabelecida, através de edital, a obrigatoriedade da contratação de um nutricionista para cada 20 escolas, elevando de quatro para 18 profissionais, e de uma merendeira para 176 merendas/dia, acrescentando 883 profissionais ao quadro atual.
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