Dos 65 municípios da região Sul/Sudeste, a criminalidade é maior em Eunápolis, seguida de Itabuna e, depois, Porto Seguro. Itabuna, que apresentava uma queda no índice de homicídios entre 2011 e 2015, voltou a mostrar crescimento em 2016. Esse foi um dos dados apresentados pelo secretário de Segurança Pública, Maurício Barbosa, na reunião do programa Pacto pela Vida, realizada hoje (29.03), em Itabuna, com as presenças dos chefes dos poderes: Angelo Coronel, presidente da ALBA (Assembleia Legislativa); governador Rui Costa, chefe do Executivo; e a presidente do Judiciário, desembargadora Maria do Socorro; a chefe do Ministério Público, Ediene Lousado; e o defensor-geral, Clériston Macedo.

O secretário Maurício Barbosa apresentou uma informação muito preocupante: "a maconha é comprada no Paraguai por R$ 80,00 o quilo e revendida na Bahia por R$ 1 mil. Se não houver uma força-tarefa com a Polícia Federal para coibir esse tráfico na fronteira, estaremos fazendo uma operação ‘enxuga-gelo’, enquanto as diversas facções criminosas se fortalecem cada vez mais com o poder do dinheiro oriundo do tráfico ilícito de drogas. Temos que atacar o problema diretamente na origem”, defende Coronel.

Para o presidente da ALBA, o Pacto pela Vida é um programa de Estado, não de governo, interinstitucional, em que os diversos agentes públicos que lidam com a questão da violência se sentam à mesa. “Nós discutimos os problemas para que possamos refletir e, principalmente, construir soluções. O Legislativo baiano já está fazendo isso quando, por exemplo, aprova o aumento da gratificação para policiais e garante, por unanimidade, a criação do Fundo Penitenciário, aumentando em mais R$ 44 milhões os recursos para o sistema prisional”, diz o chefe do Legislativo.

Um dos problemas identificados na reunião diz respeito à competência da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher - DEAM. “Quando, por exemplo, uma mulher pratica um delito de tráfico a competência necessariamente deve ser da DEAM? O governador Rui Costa nos pediu que fosse revista esta questão, limitando a ação dessa delegacia aos crimes, sobretudo os domésticos, para que as mulheres possam receber a efetiva proteção do Estado. A lei que trata do tema é Federal, mas o secretário Maurício Barbosa ficou de encaminhar o problema para que Assembleia Legislativa reordene administrativamente as atribuições dessa especializada”, explica Coronel.

Na reunião do Pacto pela Vida, em Itabuna, uma das dificuldades relatadas para o combate à criminalidade é a coleta de provas técnicas para o indiciamento dos autores de homicídio, principalmente quando envolve facções do tráfico. “Muitas vezes não há provas técnicas suficientes para condenar. Em alguns processos, há somente uma testemunha o que é insuficiente para que o Tribunal do Júri possa levar o acusado à prisão. O inquérito policial tem que ser bem feito para que o processo judicial possa andar”, adverte Angelo Coronel.

ENCONTRO COM A OAB

Dois dias antes do encontro de hoje do Pacto pela Vida em Itabuna, o presidente Angelo Coronel recebeu o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Bahia, Luiz Viana Queiroz. “Foi uma visita que teve um caráter de cortesia, mas pude externar ao presidente da OAB-BA a importância que a Ordem tem na discussão do aprimoramento das leis penais e da rediscussão do nosso pacto federativo. Não dá para que Estados e Municípios fiquem apenas com o ônus do problema, sem leis e, principalmente, recursos financeiros para resolvê-lo”, argumenta Coronel.