Os problemas que ainda envolvem a regulamentação do  sistema de transporte complementar alternativo da Bahia foram discutidos, na manhã de hoje (4/12), em sessão especial realizada na Assembleia Legislativa. Proposto pelo deputado Zé Neto (PT), líder do governo na Casa, o encontro reuniu representantes da Agerba (órgão que fiscaliza o sistema), Polícia Rodoviária Federal (PRF), deputados, vereadores e representantes das cooperativas de transporte alternativo de dezenas de municípios do estado.

Ao iniciar o seu discurso na sessão, Zé Neto destacou o esforço do Executivo e Legislativo baiano para concluir o processo licitatório que envolve o sistema de transporte complementar alternativo na Bahia. Segundo ele, as licitações de 90 linhas de transporte alternativo já foram concluídas, faltando ainda 270 para serem analisadas. Ele lembrou que mesmo as empresas de ônibus, que antes eram contrárias e temiam a concorrência do transporte complementar, já chegaram a conclusão que é melhor ter um sistema ordenado do que um transporte alternativo sem qualquer tipo de controle.

Para regulamentar o sistema, lembrou Zé Neto, foi assinado um termo de ajuste de conduta (TAC), com a participação do Ministério Público do Estado (MPE), que estabeleceu uma série de exigências para o transporte funcionar de forma adequada. “Hoje temos mais vans circulando, mas existe confiança de que o transporte funciona com segurança e responsabilidade”, acredita. A missão agora, acredita o deputado petista, é ampliar a regulamentação para as regiões do estado onde o transporte ainda funciona de forma desordenada.

Segundo Zé Neto, a Agerba está fazendo a sua parte e convocou agora 60 aprovados em concurso público para trabalhar na fiscalização das estradas. A Polícia Rodoviária Federal, acrescentou ele, também vem cumprindo o seu papel na fiscalização do transporte. “Quem está regulamentado deseja a fiscalização”, disse ele, argumentando que a lei aprovada há cerca de 5 anos na Assembleia Legislativa é uma proteção para quem atua de forma legal no sistema. “Nosso caminho é da regulamentação. De outra forma, vamos viver uma crise muito difícil”. Segundo Zé Neto, o prazo para concluir a regulamentação em toda Bahia é o mês de março.

Já o diretor da Agerba, Eduardo Pessoa, afirmou que o principal problema hoje para fiscalização da agência é a proliferação dos chamados “ligeirinhos” - veículos pequenos.  que são utilizados no transporte de passageiros. “Nosso maior inimigo são os ligeirinhos que crescem cada vez mais”, afirmou. Pessoa relatou que, em algumas situações, os fiscais da Agerba são ameaçados pelos condutores desses veículos que rodam de forma clandestina. Pessoa afirmou ainda que a agência que regula esse tipo de transporte na Bahia está de portas abertas para receber os representantes do transporte alternativo.

Presente no evento, o deputado federal Robinson Almeida (PT) defendeu a criação de um grupo de trabalho para agilizar os processos licitatórios dos sistemas que ainda não foram legalizados. Para ele, os representantes do transporte  alternativo dos municípios deveriam se reunir em consórcios junto com os prefeitos para facilitar o processo e pactuar os procedimentos territoriais. “Com esse sistema, temos avançado muito na área da saúde, por exemplo”, citou ele.

Já o deputado Bira Coroa, também do PT, lembrou que muitas das questões envolvendo o transporte complementar já foram superadas. Segundo ele, a lei aprovada na Bahia vem servindo de base para regulamentação do transporte em outros estados.   Bira observou ainda que podem existir abusos na fiscalização tanto da Agerba como da PRF, mas o trabalho é necessário inclusive para proteger os motoristas cooperados e os passageiros que utilizam o meio de transporte. 

Um exemplo de como o sistema regulamentado funciona com muito mais eficiência é o município de São Gonçalo dos Campos. Lá, o transporte de vans para Feira de Santana começa às 6h da manhã e segue saindo de 20 em 20 minutos até às 19h. “Mesmo quando tem pouco passageiro a van faz a viagem normalmente”, atestou o vereador da cidade, Edmundo Gomes. Outro benefício, segundo ele, foi a instalação de detectores de metais tanto no terminal de São Gonçalo quanto no de Feira. “Depois disso nunca mais tivemos assaltos”, comemorou ele.

Mais os motoristas ainda têm muitas reivindicações, conforma explicou Dagoberto Muniz,  presidente da Associação das Cooperativas, Associações e Permissionários do Transporte Complementar e Alternativo do Estado da Bahia. Entre elas está a redução do valor das multas, que hoje chegam a R$ 3,8 mil, sendo duplicada em caso de reincidência. “Isso pode inviabiliza o trabalho de muitos cooperados”. Ele pediu ainda isenção de ICMS e IPVA na compra de veículos para o transporte complementar e a criação de um programa de refinanciamento de multas e impostos devidos para os integrantes do sistema.