A Assembleia Legislativa da Bahia aprovou projeto de lei do presidente da Casa Angelo Coronel (PSD), em coautoria com o deputado Alex Lima (Podemos), restabelecendo os limites entre os municípios de Catu e Pojuca, ambos localizados na Região Metropolitana de Salvador (RMS). A proposta é fruto do trabalho de revisão dos limites municipais desenvolvido pela Comissão Especial de Assuntos Territoriais e Emancipação da Assembleia em parceria com a Superintendência de Assuntos Econômicos e Sociais (SEI) e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
“Efetivamente, a Bahia necessita de uma reavaliação desses limites, considerando-se que a última lei a tratar especificamente da matéria foi promulgada no longínquo ano de 1953, quando o Estado possuía 150 municípios, seguindo-se posteriormente os sucessivos desmembramentos até chegarmos aos 417 que temos hoje”, observou o deputado na justificativa da proposta.
De acordo com os autores, tais emancipações ocorriam muitas vezes sem definição precisa dos limites entre o município recém-criado e a área remanescente, bem como com os municípios vizinhos, resultando um quadro confuso, com constantes litígios e indefinições administrativas que, não raro, chegavam ao Judiciário.
Com a promulgação da Lei 12.057, de 11 de janeiro de 2011, acrescentaram Alex Lima e Coronel, diversas revisões foram realizadas, com a utilização de modernas tecnologias, a exemplo de imagens orbitais, softwares de geoprocessamento e GPS de alta precisão, alcançando-se proveitosos resultados para as administrações municipais e suas comunidades.
“No entanto, para que produza efeito esta redefinição de limites, necessário se faz a concordância de todos os gestores dos municípios envolvidos, de modo a evitar-se prejuízo para alguns destes e consequentes litígios em juízo, que poderiam trazer grave prejuízo a todo o esforço desenvolvido pela ALBA/Sei/IBGE”, afirmaram. No caso presente, ressalvaram, não há consenso entre as administrações municipais de Pojuca e Catu com relação aos seus novos limites estabelecidos.
“Isso levou à apresentação do presente projeto de lei para que - a exemplo de situações similares já registradas nesta Casa em razão de divergências posteriores - fossem estabelecidos pontos limítrofes intermunicipais e reiniciadas negociações até que se venha a se alcançar um ponto comum, da conveniência das administrações municipais e sem prejuízo para as comunidades envolvidas”, concluíram os parlamentares no documento.
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