Durante o ano de 2017, a Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo teve muito trabalho. Debateu diversos assuntos de interesse direto do povo baiano, como a segurança no transporte marítimo da Baía de Todos os Santos, do desenvolvimento da economia da agricultura familiar e da expansão dos sinais de telefonia e internet no interior do Estado. O colegiado não se limitou apenas as audiências e sessões na Casa, mas também se deslocou para ouvir os anseios da população e conhecer as questões in loco.

A Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo passou o ano debatendo temas que afetam diretamente os baianos no Estado. Audiências públicas, criação de grupos de trabalho, fóruns temáticos, análise e aprovação de projetos de lei compuseram a agenda positiva do colegiado em 2017. Debates sobre a telefonia móvel e fixa na Bahia, o declínio do turismo no Estado e os perigos da travessia marítima entre Salvador e a Ilha de Itaparica foram alguns temas abordados pelos deputados.

A tragédia que vitimou 19 pessoas em agosto do ano passado, por exemplo, mereceu não somente uma audiência pública, como também a criação de um grupo de trabalho especial. Por sugestão do presidente da comissão, deputado Hildécio Meireles (PMDB), o GT permanente foi criado para discutir soluções e melhorias para o sistema de transporte marítimo entre Salvador e Mar Grande.

A proposta surgiu durante audiência pública promovida pela Comissão, que debateu Qualidade e Segurança do Serviço de Transporte Marítimo de Passageiros na linha Salvador-Mar Grande, reunindo dezenas de moradores de Vera Cruz. A audiência foi provocada pelo acidente que matou 19 pessoas. No dia 24 de agosto a lancha Cavalo Marinho I virou logo após zarpar do terminal turístico de Mar Grande às 6h40 com cerca de 130 pessoas a bordo.

Ao debater o assunto, Meireles lembrou que os deputados já haviam indicado a constituição de um Conselho do Transporte Público Marítimo; a realização de estudos que resultassem em isenção de tarifas para os passageiros que fazem uso diário das lanchas e o fornecimento pela Agerba (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia) de cópia dos contratos de concessão para operação das linhas e dos terminais. Segundo o parlamentar, de concreto mesmo houve apenas a assinatura de decreto pelo Estado concedendo meia passagem aos estudantes.

O problema da telefonia e o descumprimento do acordo firmado entre o Estado e as operadoras também mereceram a atenção da Comissão de Infraestrutura. Em audiência pública para analisar a questão, o diretor de Comunicação da Secretaria da Infraestrutura, Robério Ronald anunciou que o governo realiza estudos de viabilidade para conceder “crédito de ICMS” às operadoras de telefonia, de forma a estender o sinal a distritos em todo o interior, com a construção de estações de repetição do sinal.

A comunicação foi feita em resposta à sugestão apresentada aos governos estaduais pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) como forma de solucionar o problema de comunicação no país. A audiência foi proposta pelo deputado Bobô (PC do B), inconformado com o fato de até hoje a grande maioria das localidades do interior do Estado não ter acesso à telefonia nem internet, embora este tenha sido um compromisso firmado pela Claro, Anatel e Ministério Público Federal quando da CPI da Telefonia da ALBA. O parlamentar insistiu em saber se o TAC será ou não cumprido.

A Comissão não restringiu seus trabalhos à Salvador. Os deputados foram ao interior analisar in loco a situação, por exemplo, dos produtores de cravo e realizaram em Valença uma audiência pública conjunta das comissões de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo e de Agricultura e Política Rural, que discutiram o “Fortalecimento da Cadeia Produtiva do Cravo-da-índia e seus efeitos”. Proposta pelo deputado Hildécio Meireles, a reunião contou com a participação de representantes do Ministério da Agricultura, Ceplac, Embrapa e instituições financeiras. Na análise de Meireles, o cravo-da-índia é uma cultura que se dissemina por quase toda a região, sendo “importante atividade econômica para os agricultores familiares”. Mas a mortalidade precoce de suas árvores “vem impactando muito a produção local, ocasionando uma situação bastante crítica para os seus produtores”, adianta.

São cerca de oito mil toneladas produzidas por ano no Baixo Sul baiano, que tem mais de seis mil pequenas propriedades rurais somente em Valença. A mortalidade prematura das árvores preocupou os parlamentares, que criaram um fórum permanente de debates para ampliar as discussões e análises para a agricultura regional.

O guaraná também foi alvo do olhar atento dos parlamentares. Esta foi outra audiência pública que a Comissão de Infraestrutura realizou no Baixo Sul baiano, desta vez por sugestão da deputada Maria del Carmem (PT). A Bahia é o maior produtor nacional e gera três vezes mais do que a Amazônia, mas é lá que o produto se valoriza na mesma proporção. O preço do quilo do guaraná na região Norte é triplicado em comparação ao praticado aqui. Segundo a deputada, a Amazônia se apropria da produção baiana e este foi um assunto que mereceu a atenção dos parlamentares.

Os deputados convocaram o secretário José Alves para debater planos, programas e propostas do governo que, na opinião de Hildécio Meireles,  investe pouco, cada vez menos nesta atividade que gera emprego e renda. Do orçamento anual de R$ 42 bilhões, em 2016, somente R$ 175 milhões foram destinados ao Turismo, diz o parlamentar. Afirmou que ainda assim, até outubro, apenas R$ 55 milhões tinham sido usados, 0,13% do orçamento da Pasta. O governo nega.

Em reunião informal do colegiado (os parlamentares não deram quórum e a sessão perdeu efeito regimental), o secretário da Pasta, José Alves, contestou os números e traçou um panorama otimista, sobretudo com as obras que seriam realizadas, segundo garantiu, ainda neste ano e consumiriam U$ 85 milhões em parceria Governo do Estado e Banco Mundial. O dinheiro seria aplicado em melhorias e construção de equipamentos turísticos em 18 municípios da Bahia de Todos os Santos.

A análise e aprovação de pareceres sobre projetos de lei do Legislativo, a  privatização da Eletrobras-Centrais Elétricas Brasileiras SA e a situação hídrica do Estado em decorrência do prolongamento da seca também foram alvos de debates e propostas dos deputados que compõem a Comissão. “A Bahia estará cada vez mais pobre por causa da seca”, antevê Bobô (PC do B), para quem a segurança hídrica deve passar a pontuar como o quarto pilar de sustentação do Governo do Estado, ao lado da educação, da saúde e da segurança pública.