Os integrantes da bancada de oposição apresentaram requerimento à Assembleia Legislativa propondo a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito ( CPI) para analisar a Parceria Público Privada (PPP), que possibilitou a construção da Arena Fonte Nova e a demolição do estádio da Fonte Nova. Ao receber o documento com as assinaturas de todos os 21 integrantes do bloco da minoria, o presidente Angelo Coronel informou que dará a tramitação normal a essa matéria – o que passa pelo encaminhamento preliminar do requerimento para a Procuradoria Jurídica da ALBA, que examinará a constitucionalidade da proposição.
O grupo de oposicionistas liderados pelo deputado Luciano Ribeiro (DEM) solicitou agilidade da Presidência, pois considera a apuração desse caso extremamente sério como “um dever indeclinável da Assembleia”. O presidente do Legislativo disse que agirá com a presteza habitual, como aliás já aconteceu com outros requerimentos de CPI protocolados em sua gestão e ocorrerá com outra Comissão Parlamentar de Inquérito em elaboração pela bancada da maioria – de que foi informado pelo líder Zé Neto(PT). Nesse caso, para investigar obras da prefeitura de Salvador, na Barra.
MAGISTRADO
O deputado Angelo Coronel manifestou a sua posição contrária ao conteúdo das duas proposições (enquanto deputado estadual), pois como presidente precisa agir como magistrado e dar seguimento regimental às proposições. Ele considera que a Assembleia não deve fazer o trabalho da polícia, de uma delegacia, nesse tipo de apuração. Para ele é melhor que o Ministério Público e a Polícia investiguem tudo, ficando o Parlamento livre para as atividades de cunho legislativo, mas frisou: “Essa postura não significa que a minha gestão vá colocar obstáculos artificiais contra requerimentos de CPI ou qualquer outro que venha a ser regularmente apresentado, pois não sou de enga vetar ou fugir das minhas responsabilidades”.
O emedebista Leur Lomanto Jr disse que não esperava outra posição do presidente da ALBA que não fosse a de magistrado. Portanto, acredita que em breve esta CPI será instalada, pois “tecnicamente ela já está criada”, possuindo as assinaturas necessárias (um terço dos deputados estaduais), fato determinado, e prazo de funcionamento fixado (180 dias, prorrogáveis por prazo idêntico). O presidente Angelo Coronel completou: – É para confirmar tecnicamente que essas condições estão presentes no requerimento que a Procuradoria Jurídica da Casa examinará o requerimento.
Estiveram no gabinete da Presidência da ALBA para a cerimônia de registro do requerimento da CPI, além dos deputados Luciano Ribeiro e Leur Lomanto Jr., os deputados Sandro Régis (DEM), primeiro secretário da Assembleia, Tom Araújo (DEM), Adolfo Viana (PSDB), Luciano Simões Filho (MDB) e Carlos Geilson (PSDB).
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