Para sistematizar o combate aos crimes sexuais contra crianças e adolescentes, acelerando o julgamento e a punição dos infratores, o deputado Heber Santana (PSC), vice-presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa, indicou ao Tribunal de Justiça da Bahia a criação da Vara Especializada em Crimes contra a Dignidade Sexual de Crianças e Adolescentes na Comarca de Salvador. 

Heber afirma que a capital possui apenas três varas especializas em feitos criminais praticados contra crianças e adolescentes, responsáveis por processar e julgar milhares de crimes e contravenções em que as vítimas são menores.

Na semana passada, o deputado também indicou ao governador a criação da Delegacia Especializada na Prevenção, Combate e Repressão à Pedofilia em todos os municípios polos dos territórios de identidade do Estado. Ele destacou que, de acordo com dados do Disque Denúncia, a Bahia lidera os casos de pedofilia no Nordeste, tendo registrado em 2016 absurdos 5.115 ataques de pedófilos. 

“Mas os números são maiores, considerando-se que muitos casos não são denunciados, por medo das vítimas e suas famílias, por falta de estrutura digna de atendimento, e também por falta de confiança na Justiça”, analisa. O deputado, que defende a bandeira em defesa da família, das crianças e adolescentes, enfatiza que pedofilia é crime e tem que ser tratada com tal”. 

Ele destaca que, “além desse tipo de agressão, outras formas de violência sexual - como incesto, pornografia e prostituição infantil - dão visibilidade a um contexto condenável em nossa sociedade, colocando o Brasil como líder no ranking dos principais polos de pedofilia na Internet, por exemplo”. 

Heber revela que estados menos populosos que a Bahia, a exemplo do Amazonas e Roraima, onde o volume de processos é bem menor que o acervo do TJ-BA, já implantaram varas especializadas. O parlamentar espera “que o governador e o presidente do Tribunal de Justiça sejam sensíveis aos pleitos apresentados e coloquem a Bahia na vanguarda da proteção às nossas crianças e adolescentes”.