A Assembleia Legislativa manteve ontem o primeiro dos cinco vetos do governador Rui Costa que estão travando a pauta de votações. O placar de 30 a 13 sustentou as restrições que alteraram parcialmente o Projeto de Lei 22.336/17, que inclui os festejos de Nossa Senhora de Candeias no calendário oficial do Estado. O próprio autor da proposição, Bira Corôa (PT), votou a favor do veto, argumentando que o que era fundamental na sua iniciativa foi mantido.

A explicação para o veto foi dada pelo deputado Zé Raimundo (PT), designado pelo presidente Angelo Coronel para relatar oralmente a matéria. “Os artigos dois, três e quatro foram rejeitados por se tratarem de uma ingerência de um poder sobre o outro, imiscuindo-se em atribuições exclusivas do governador”, expôs o conquistense. O parecer foi aprovado por unanimidade no âmbito das comissões. Os vetos têm uma tramitação especial, sendo apreciados por escrutínio secreto. Para rejeitar um veto é necessária maioria absoluta, o que significa 32 votos contrários.

Continuam obstruindo a pauta os vetos ao PL 21.886/16, de Adolfo Viana (PSDB); ao PL 20.985/14, de Rosemberg Pinto (PT); ao PL 21.233/15, de Bobô (PC do B); e ao PL 22.140/17, de Hildécio Meireles (MDB). O único que também teve veto parcial foi a proposta de Rosemberg que dispõe sobre a proibição da extração, comercialização e uso de amianto no estado da Bahia.

O governador Rui Costa vetou integralmente a iniciativa de Adolfo, que determina a obrigatoriedade de divulgação dos gastos públicos em eventos culturais. Também no sentido de dar publicidade aos gastos foi o projeto de Hildécio, definindo  sobre a transparência na Política Estadual de Regulação do Sistema Único de Saúde (SUS). Ele também não chancelou a proposta de Bobô que pretendia tornar obrigatória a instalação de geradores de energia elétrica em hospitais, tanto públicos quanto privados.

Tramitam na Assembleia Legislativa projetos de relevância como o Ofício 1.924/18, do Tribunal de Contas do Estado, que trata das Contas do governo do ano passado; o PL 22.771/18, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto a instituição financeira autorizada a operar no país, entre outras.