Jurandy Oliveira (PRP) apresentou projeto de lei que dispõe sobre o monitoramento eletrônico de agressor de violência doméstica e familiar contra a mulher, seus familiares e/ou testemunhas. A violência contra as mulheres é um sério problema de direitos humanos, com profundas raízes relacionadas a aceitação cultural desse tipo de violência. O fenômeno ocorre em todas as classes sociais e não respeita fronteiras.
Tornozeleiras eletrônicas, botões com tecnologias sofisticadas e até aplicativos de celulares têm contribuído com o Judiciário para salvar a vida de mulheres vítimas de violência doméstica no Brasil. Utilizados no combate à violência e ao feminicídio, esses dispositivos ajudam a evitar novas agressões, aumentam o sentimento de segurança das mulheres, reduzem as ocorrências letais e permitem a prisão em flagrante dos agressores.
O juiz determina qual será o perímetro que o agressor ficará proibido de ingressar em torno da vítima. A tornozeleira, fixada no homem, permite que agentes de segurança monitorem a aproximação e possam intervir e evitar o encontro. Em casos mais graves, desde que concorde, a mulher poderá receber também um pequeno dispositivo avulso de monitoração eletrônica, que a avisará caso esteja fora de seu perímetro de proteção e detectará uma eventual aproximação do agressor. Neste caso, o equipamento emitirá sons de alerta e vibração para as duas partes e tentar-se-á contato pelo celular para passar instruções.
Em casos mais graves, desde que concorde, a mulher poderá receber também um pequeno dispositivo avulso de monitoração eletrônica, que a avisará caso esteja fora de seu perímetro de proteção e detectará uma eventual aproximação do agressor. Neste caso, o equipamento emitirá sons de alerta e vibração para as duas partes e tentar-se-á contato pelo celular para passar instruções.
“Desta forma, permitirá à Justiça acompanhar o cumprimento das decisões das Varas da Justiça pela paz em casa (antiga Vara de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher), no Estado da Bahia. Em vez de o Judiciário determinar a prisão preventiva do agressor, para evitar que ele volte a cometer outro crime enquanto o processo dele está em curso, vai ser determinado a ele a utilização da tornozeleira”, salientou.
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