Já tramita  na  Assembleia Legislativa projeto de lei que extingue, transforma e cria cargos em comissão no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). O objetivo da proposta, conforme explicou o presidente do Tribunal, desembargador Gesivaldo Britto, em mensagem encaminhada aos deputados, é  promover uma readequação nos cargos em comissão do Quadro de Pessoal dos Órgãos Auxiliares de Apoio Técnico Administrativo da Justiça.

“Tal readequação constitui medida essencial para o aprimoramento da gestão de pessoal dos referidos órgãos, para fazer frente as crescentes demandas no âmbito de atuação das unidades de apoio à atividade finalística”, argumentou o magistrado na mensagem. Nesse sentido, acrescentou ele,  realidade atual de trabalho tem demonstrado a existência de uma potencial maior demanda de pessoal para o exercício de atribuições de chefia, tendo em vista a nova estrutura de administração.

Na mensagem, Gesivaldo Britto lembrou  as limitações orçamentárias impostas à Instituição, quadro cuja alteração não se vislumbra no horizonte próximo das finanças públicas estaduais. “Isso exige da administração medidas para racionalizar o aproveitamento dos recursos materiais existentes. Desta forma é que se propõe a extinção de cargos comissionados, cuja receita correspondente permitirá a criação de novos cargos em comissão, com incremento no número de vagas de servidores habilitados para realização de atribuições nas diversas unidades judiciárias deste Tribunal”, defendeu o desembargador.

Gesilvaldo observou ainda que, a médio e longo prazo, a iniciativa legislativa  representará economia para o Tribunal, sobretudo porque a extinção dos cargos temporários implicará na criação de 58 outros cargos em comissão, com aproveitamento da estrutura funcional já existente. Dessa forma, reforçou ele, visando o eficiente aproveitamento de recursos, o Tribunal Pleno do TJ-BA deliberou, na sessão realizada no último dia 9 de maio, pela extinção dos cargos e a criação de novos cargos.