Dois projetos de lei aprovados ontem, pela Comissão de Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Assembleia Legislativa, têm como objetivo tornar os prédios públicos e privados do Estado mais sustentáveis. O primeiro deles, de autoria do deputado Zé Neto (PT), obriga as construtoras a criar sistemas de captação de água de chuva para sua reutilização. O segundo foi apresentado pelo deputado Fábio Souto (DEM), presidente da comissão, e prevê a instalação de painéis para captação de energia solar e o uso da energia solar térmica nos projetos arquitetônicos dos prédios públicos. Um outro projeto de Fábio Souto, que institui a Política Estadual de Incentivo à Atividade de Geração de Energia Fotovoltaica, também foi aprovado pelo colegiado.

De acordo com a proposta de Zé Neto, a captação da água deve ocorrer em todas as novas construções, preferencialmente instalando o sistema na cobertura das edificações e encaminhada ao reservatório apropriado, para ser utilizada em atividades diárias do consumo de água pelos moradores. A medida atenderia três objetivos: reduzir a velocidade de escoamento de águas pluviais para as bacias hidrográficas em áreas urbanas com alto coeficiente de impermeabilização do solo e dificuldades de drenagem; diminuir a ocorrência de inundações, amortecer e minimizar os problemas das vazões de cheias e, consequentemente, a diminuição da extensão dos prejuízos; e contribuir para a redução do consumo e o uso adequado da água potável tratada. 

Já a proposição de Fábio Souto estabelece que serão incluídas nos projetos arquitetônicos para novas edificações e reforma e readaptação dos prédios públicos a instalação de painéis de captação de energia solar fotovoltaica e energia solar térmica para fins de preservação do meio ambiente, economia e sustentabilidade ambiental e financeira. Ao justificar a proposta, Souto lembrou que a energia solar é  “ecologicamente correta, limpa, não poluente, racional, extremamente confiável, que não faz uso de qualquer tipo de combustível poluidor e não agride ao meio ambiente e, sobretudo, de forma inesgotável gratuita”. Já a energia solar térmica, explicou o deputado, não requer maiores investimentos governamentais e reduz a demanda por investimentos em novas unidades geradoras de eletricidade. 

O terceiro projeto analisado pela Comissão de Meio Ambiente, de autoria de Fábio Souto, versa sobre o mesmo tema e institui a Política Estadual de Incentivo à Atividade de Geração de Energia Fotovoltaica da Bahia. De acordo com o proposta, o Estado terá o prazo de 20 anos para estimular  a implantação dos sistemas de energia fotovoltaica, englobando o desenvolvimento tecnológico e a produção de energia fotovoltaica para auto consumo em empreendimentos particulares e públicos, residenciais, comunitários e industriais. 

No final da sessão, os integrantes do colegiado aprovaram a realização de uma visita conjunta com a Comissão de Agricultura à Bahia Farm Show, que será realizada no município de Luís Eduardo Magalhães no dia 29 deste mês. A previsão é que 75 mil pessoas confiram as principais inovações do mercado agrícola em um dos maiores eventos do agronegócio nacional. Os deputados vão se aprofundar sobretudo a agricultura familiar. Também foi aprovado um requerimento do deputado Joseildo Ramos (PT) para a realização de uma audiência pública sobre os  impactos ambientais do BRT em Salvador em data ainda a ser confirmada.