Com o objetivo de punir ações de homotransfobia e discriminatórias, o deputado Zó (PC do B) apresentou na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei 22.845/2018 que dispõe sobre penalidades administrativas a serem aplicadas pela prática de atos de discriminação em razão de orientação sexual e identidade de gênero.
O deputado ressalta que é um projeto consistente e de grande valor para manter a ordem e o respeito ao cidadão e cidadã. “Nossa intenção é proteger as pessoas discriminadas e punir, nos termos desta lei, todo ato discriminatório por motivo de orientação sexual e identidade de gênero praticado na Bahia”. Zó informa que solicitará às comissões pertinentes maior agilidade na tramitação deste projeto.
“Essa é uma iniciativa para que o Poder Executivo, dentro de sua competência, possa penalizar todo estabelecimento comercial, industrial, entidades, representações, associações, fundações, sociedades civis ou de prestação de serviços que, por atos de seus proprietários ou prepostos, discriminem pessoas em decorrência de sua sexualidade ou identidade de gênero. Precisamos deter os atos de coação, violência física ou verbal ou omissão de socorro”, alertou Zó.
O parlamentar considera que o projeto está de acordo com as necessidades da Bahia. Segundo levantamento do Grupo Gay da Bahia (GGB), 153 pessoas LGBT (lésbicas, gays, bissexuais e transexuais) morreram no Brasil. Conforme pesquisa realizada no 1º quadrimestre (até dia 15 de maio) deste ano, essas pessoas foram vítimas da homotransfobia: 111 assassinatos e 42 suicídios. Distribuídas da seguinte maneira: 62 eram gays, 58 trans, 27 lésbicas, 4 bissexuais e 2 heterossexuais.
“Precisamos buscar meios que protejam pessoas que são duramente e covardemente agredidas, buscar meios para que esse atos insanos não ocorra em nossa sociedade, investir em políticas públicas, leis de proteção ao agredido e consequentemente punição ao agressor”, justificou Zó.
O deputado pesquisou sobre o assunto e destacou que a organização não governamental Human Rights divulgou um relatório a respeito da violação dos direitos humanos no Brasil. Nele consta que a Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos recebeu, somente no primeiro semestre de 2017, 725 denúncias de violência, discriminação e outros abusos contra a população LGBT.
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