O democrata Tom Araújo pretende que o governador Rui Costa solicite informações à Secretaria da Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social e à Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização “acerca dos repasses federais para a ampliação das vagas nos presídios do Estado e das medidas permanentes adotadas para a melhoria da estrutura do sistema penitenciário e demais providências”. O deputado quer saber “quais as medidas permanentes adotadas para a melhoria da estrutura do sistema penitenciário Bahia; de que forma os repasses federais têm sido utilizados para a ampliação das vagas no sistema carcerário do Estado, diminuindo o deficit de mais de 3 mil vagas nos presídios; quais as providências realizadas para o aumento do efetivo de agentes penitenciários; qual o posicionamento em relação às constantes interdições dos presídios e as providências adotadas” e, por fim, “de que forma o Estado tem se planejado e se programado para dar suporte ao crescente aumento da população carcerária”.
De acordo com o Mapa da População Carcerária citado pelo deputado e divulgado pela Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap) no final do mês de abril/2018, “das 27 unidades penais da Bahia em funcionamento, 17 apresentam problemas de superlotação. O estudo aponta, ainda, um deficit de 3,3 mil vagas no Estado, o qual possui mais de 15,4 internos”. Dentre as unidades com “sérios problemas de superlotação, estão a Penitenciária Lemos de Brito, em Salvador, Conjunto Penal de Teixeira de Freitas, Conjunto Penal de Itabuna, o Conjunto Penal de Feira de Santana, o presídio da cidade de Esplanada e o Conjunto Penal de Barreiras”.
As unidades prisionais, afirma Tom Araújo, “nas condições atuais, além de não viabilizarem o objetivo de ressocialização dos presos, contribuem para o aumento da criminalidade, haja vista as altas taxas de reincidência, inclusive com cometimento de crimes ainda mais graves”. Diante “desta grave crise no sistema prisional e omissão do Governo do Estado”, o deputado aponta que “providências e medidas mais eficazes e permanentes devem ser adotadas pelo Poder Público”.
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