Propaganda eleitoral, crimes eleitorais, novo sistema de arrecadação eleitoral, legislação e sistema de poder foram temas abordados na tarde de ontem, dia 4, durante o I Workshop Direito Eleitoral e Criminal. O evento, que reuniu advogados, políticos e juristas especialistas na legislação eleitoral, foi promovido pelo Centro de Estudos Jurídicos Vivaldo Amaral (CEJVA), com o apoio da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) e aconteceu no Auditório Jornalista Jorge Calmon.

A palestra de abertura foi proferida pelo presidente da Casa, deputado Angelo Coronel (PSD). Ele iniciou falando falando das duas paixões do brasileiro: o futebol e a política. Segundo disse, este ano o Brasil participará de mais uma Copa do Mundo e logo em seguida o país viverá uma eleição. “Oxalá tomara que os nossos jogadores tragam a copa do mundo para o Brasil. Será o coroamento do renascimento do nosso futebol depois daquele fatídico 7x1 da copa passada”, disse.

Já no âmbito eleitoral, o presidente da ALBA ressaltou que, finalizada a Copa, o Brasil vai ter a oportunidade de fazer uma revolução. “O povo terá a oportunidade de votar em um candidato e colocar na presidência da República uma pessoa legítima, eleita diretamente pela vontade da maioria com legitimidade. Vamos fazer uma revolução usando a arma do voto que é a mais poderosa para o cidadão”, completou.

O presidente falou ainda sobre a criminalização dos políticos. Coronel lembrou que em todos os setores da sociedade existem os bons e os maus elementos. “Na política não é diferente. Mas esses maus elementos da política não são a maioria e no dia 7 de outubro o povo terá a oportunidade de expurgá-los da vida pública”, completou.

O segundo palestrante da tarde foi o procurador da República, Claudio Gusmão. Ele falou sobre a propaganda eleitoral. Segundo ele, existe uma questão séria sobre o direito constitucional de expressão e os limites impostos pela legislação. “Na busca pela isonomia eleitoral a cada ano se restringe mais a publicidade eleitoral”, completou. O procurador fez questão de ressaltar que o Ministério Público apenas interpreta e aplica as leis criadas pelo Legislativo. “Nós do MP não criamos as regras, ao contrário, temos o dever de ofício de fiscalizar a sua aplicação, em alguns casos até mesmo contra a nossa individual compreensão”, disse.

O ex-deputado e presidente municipal do MDB de Salvador, Gerson Gabrielle tratou na sua palestra do tema “Poder Respeita Poder”. Durante a sua exposição, o ex-parlamentar falou sobre a mini-reforma política promovida pelo Congresso Nacional sobre as eleições. Segundo Gabrielli, “o sistema foi montado para manter o status-quo de quem tem mandato. Política é uma missão e hoje tornou-se uma profissão”, afirmou. Para ele,  os brasileiros precisam agora “conhecer o perfil dos candidatos, identificá-los e votar naqueles que realmente tenham propostas de melhoria para o país. O Brasil precisa voltar a ser um país de oportunidades e não de oportunistas”, finalizou.

Para o presidente da OAB/Ba, advogado Luiz Viana, o direito eleitoral “está se transformando em uma jaula de ferro da política”. Para ele, quanto mais se busca normatizar o processo eleitoral, mais ele fica amarrado. “A sociedade é estruturada de forma desigual, portanto o direito eleitoral também é desigual”, afirmou. Segundo explicou, os princípios constitucionais da eleição é a normalidade e a legitimidade. “Assim, a quantidade de normas é tão grande que está sufocando a democracia, sufocando a liberdade política da participação popular”, completou.

Já o advogado Vivaldo Amaral, presidente do CEJVA, falou sobre os crimes eleitorais. Lembrou que todo crime eleitoral por ser de menor potencial ofensivo tem penas mais brandas, do que os correlatos do código criminal. Para exemplificar, comparou a corrupção eleitoral com a corrupção comum. Enquanto a eleitoral prevê pena máxima de dois anos a comum pode chegar a 12. Para ele, isso demonstra como os processos são diferenciados.

Já o ex-corregedor do TRE, juiz Fabio Alexandro, falou sobre o funcionamento da Justiça Eleitoral. Para ele, existe uma judicialização muito grande de todo o processo. “Cabe à Justiça Eleitoral planejar, administrar e acompanhar todo o processo eleitoral, que vai desde o cadastro do eleitor até a apuração final e diplomação. É um trabalho constante”, lembrou. De acordo com o palestrante, faltam leis que poderiam simplificar o processo, “como não existem as leis cabe à Justiça Eleitoral fazer essa regulamentação”.

Para finalizar o workshop, o ex-prefeito e ex-deputado Jabes Ribeiro falou sobre o novo sistema de arrecadação eleitoral, que são as chamadas “Vaquinhas Eleitorais”. Ele explicou o funcionamento e disse que nessa eleição esse sistema vai favorecer os candidatos, “uma vez que vai permitir a divulgação do seu material já na pré-campanha”. Ele explicou também que o dinheiro arrecadado vai para o TSE e o candidato só recebe depois de registrada a sua candidatura. “Caso a candidatura não seja oficializada o dinheiro arrecadado será devolvido”, completou.

Além dos palestrantes participaram o workshop diversos assessores de deputados, estudantes de direito, ex-parlamentares, a representante da Unime Geanine Pichite, a conselheira Nacional da Igualdade Racial do Ministério dos Direitos Humanos, Silvia Cerqueira, a presidente do Instituto Assembleia de Carinho, Eleusa Coronel, os deputados Alex da Piatã (PSD), Antonio Henrique Júnior e Eduardo Salles do PP,  Euclides Fernandes (PDT), Gika Lopes (PT), Ivana Bastos(PSD), Jurandy Oliveira (PRP), dos Democratas Luciano Ribeiro e Luciano Simões, Nelson Leal (PP), Pedro Tavares (DEM), Roberto Carlos e Samuel Junior (PDT) e Zé Neto (PT).