A partir da proposta da Bancada Feminina e da Comissão de Direitos da Mulher, a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) comemorou ontem, dia 18, o 7º aniversário da Secretaria de Política para as Mulheres do Estado da Bahia (SPM). A sessão foi marcada por discursos das mulheres que contribuíram para a criação da secretaria.

A deputada Neusa Cadore Lula da Silva (PT), líder da Bancada Feminina, afirmou que a SPM vem contribuindo para a construção da igualdade de gênero na Bahia. “Para isso, também foi fundamental, ainda no primeiro mandato do presidente Lula, a criação da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), com status de ministério, e de uma série de políticas públicas que tiveram incidência no tecido econômico e social do Brasil nos últimos anos”, disse a deputada.

Após a saída de Dilma Rousseff da presidência da República, mais de 70% dos recursos voltados às políticas para as mulheres foram cortados. E este ponto também mereceu destaque na fala de Neusa. “Nesse momento, o Governo Federal, que não nos representa, promoveu redução das políticas públicas, de redução no orçamento destinado às ações de enfrentamento à violência contra as mulheres e tantas outras pautas que mexem com a nossa vida. Além disso, vivemos um pleno estado de exceção, no qual sentimos na pele o crescimento da intolerância e do ódio, do ataque às conquistas sociais da classe trabalhadora, do aumento da violência e da opressão contra as mulheres, negros, LGBT, segmentos historicamente excluídos, da perseguição política contra o projeto que transformou o país”.

A deputada Mirela Macedo (PSD), presidenta da Comissão de Direitos da Mulher da ALBA, destacou as ações desenvolvidas pela SPM para o combate da violência contra as mulheres. Ela salientou o esforço do governo Rui Costa ao implementar ações que visam a inibição de atos agressivos, como a Ronda Maria da Penha e a instalação de Delegacias de Atendimento à Mulher (Deam) no interior do Estado. A parlamentar também destacou o Hospital da Mulher que está preparado para atender mulheres vítimas de agressão.

RESISTÊNCIA

Para as mulheres presentes na homenagem, a criação da SPM é resultado dos movimentos sociais feministas e de mulheres que foram imprescindíveis na luta para concretizar o sonho de ter um espaço institucional responsável por articular ações e políticas públicas que contribuam para a equidade de gênero.

Criada em maio de 2011, por meio da Lei nº 12.212, a SPM-BA atua em duas frentes, tendo como eixos prioritários o enfrentamento à violência e a promoção da autonomia das mulheres e trabalha em diálogo com o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos das Mulheres (CDDM), órgão colegiado de caráter consultivo e deliberativo vinculado à estrutura da Secretaria, conforme a legislação.

 Para garantir a efetivação das ações previstas no Plano Estadual de Políticas para as Mulheres, a SPM-BA atua, também, em parceria com as secretarias do Executivo Estadual, os órgãos que compõem a rede de atenção à mulher em situação de violência (Tribunal de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública, Delegacias da Mulher), as prefeituras municipais e a Assembleia Legislativa. 

A primeira secretária da SPM, Vera Lúcia Barbosa, disse que a implantação da secretaria “custou muito” para todas envolvidas. A ex-secretária afirmou que com os cargos disponibilizados, à época, teve que montar uma equipe de excelência para garantir o bom funcionamento da pasta e a garantia que não fosse desmoralizada. 

Ao longo dos sete anos, a SPM contabiliza resultados relevantes para as mulheres baianas, de acordo com os objetivos e metas traçados pelo Plano Estadual. Vários projetos na área de enfrentamento à violência e promoção da autonomia da mulher foram realizados, entre eles: Quem Ama Abraça; Mulher com a Palavra; Unidades Móveis de enfrentamento à violência; Projeto Casa de Farinha Móvel; Projeto “Marisqueiras com Orgulho, Quilombolas para Sempre”. 

Com o objetivo de sensibilizar vários segmentos da sociedade, a SPM promoveu também diversas campanhas educativas e de sensibilização, tendo como referências datas simbólicas, festas populares, atividades e eventos de grande repercussão. Entre elas, a Campanha “Vá na Moral ou Vai se Dar Mal” e a campanha “Respeita as Mina”, que incorporou todas as ações relacionadas ao enfrentamento à violência de gênero. 

Para Julieta Palmeira, secretária da SPM, a conquista da pasta não é só para as mulheres. “A SPM é um ganho para a gestão pública. Precisamos de mais mulheres ocupando os espaços de poder e a sociedade precisa de políticas públicas estruturantes voltadas para as mulheres”.

Durante a sessão se apresentaram Manuela Rodrigues, Matildes Charles, Marilda Santana, Aiace, Clécia Queiroz, Marcia Short e Banda Didá, que para a secretária Julieta Palmeira, representa o eco das vozes das mulheres baianas. 

Entre pedidos de paridades nas casas legislativas e mais participação das mulheres em cargos públicos, as cantoras poetizavam as dores e as delícias de ser mulher. Entre números alarmantes de mulheres vítimas de assédio moral e sexual e a necessidade do feminismo negro, a SPM recebeu um quadro da artista plástica Edíria Carneiro.

E, dessa forma, foi a sessão especial em comemoração aos 7 anos da Secretaria de Política para as Mulheres: celebrando as conquistas, mas sem deixar de apontar as necessidades para avançar.