As deputadas baianas querem maior “participação de mulheres nos Conselhos de Administração das Empresas Públicas Estaduais, suas subsidiárias e controladas e demais empresas em que o Estado da Bahia, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto”. Para isso, assinaram em conjunto um projeto de lei que fixa percentual mínimo para o preenchimento desses cargos, que se daria de maneira gradual já a partir 2020. Pela proposição assinada por Mirela Macedo (PSD), Maria del Carmen Lula (PT), Neusa Lula Cadore (PT), Ângela Sousa (PSD) e Fabíola Mansur (PSB), os percentuais destinados às mulheres são de 10% até 2020; 20% até 2021 e 30% até 2022.
As deputadas integram a Comissão de Direitos da Mulher, “cujo desempenho é pautado no compromisso de combater as desigualdades de gênero” e “tem sustentado o desafio de impelir o fortalecimento e a participação das mulheres nos espaços de poder e decisão de forma ampla, com base no entendimento de que a sub-representação das mulheres nos espaços de poder e decisão têm diversos ensejos”. Na justificativa do projeto, elas informam que apenas 5% das mulheres no Brasil ocupam vagas nos conselhos de administração de estatais, sendo que “esse percentual mínimo ainda está a incluir as herdeiras, num universo estimado em pelo menos metade desses postos”.
Para as deputadas baianas, “a presença feminina nesse nível, no entanto, começa a deixar de ser exceção no mundo”. Segundo estudo elaborado pelo Instituto Brasileiro de Governança Corporativa - IBGC diversos países discutem e questionam a participação limitada das mulheres nos conselhos de administração das empresas, “convergindo com os movimentos sociais e os grupos políticos”. Em síntese, dizem, a composição dos conselhos incluindo profissionais capacitados e experientes do sexo feminino e masculino “favoreceria a diversidade de comportamentos, alinhando-se às recomendações do Código das Melhores Práticas de Governança Corporativa (IBGC, 2009)”.
As parlamentares consideram “de extrema relevância a promoção de legislação que exija os percentuais mínimos dos assentos nos conselhos de administração de empresas estatais ou controladas pelo poder público destinado as mulheres” e consideram que o projeto promove “a igualdade de gênero e o reconhecimento da capacidade das mulheres frente ao mercado de trabalho”.
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