A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) pode votar nesta terça-feira, dia  26, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), proposta que determina os parâmetros e condições para elaboração dos orçamentos dos poderes Executivo, Judiciário e Legislativo do Estado. De acordo com a constituição, o recesso parlamentar do mês de julho só terá inicio após a aprovação da LDO. 

Antes de votar a LDO, os parlamentares precisam apreciar três projetos de lei de autoria do Executivo e dois vetos do governador que estão sobrestando a pauta do Legislativo. Para isso, os líderes da maioria, deputado Zé Neto (PT), e da oposição, deputado Luciano Ribeiro (DEM), se reúnem, inicialmente, com as suas respectivas bancadas. Depois, os dois lideres tentarão chegar a um acordo para que, à tarde, durante a sessão, a pauta seja limpa para apreciar a LDO.

Segundo o presidente da Casa, deputado Angelo Coronel (PSD), a expectativa é que os deputados cheguem a um acordo. “Estamos prontos para iniciar os trabalhos e limpar a pauta de forma que possamos apreciar todas as matérias”, afirmou. 

 O líder da maioria, deputado Zé Neto, trabalha para o fechamento do acordo. “Nós estamos receptivos ao acordo, que é sempre a melhor forma de trabalhar e fluir de modo natural os trabalhos da Casa. Acho que chegaremos a um bom termo”, disse.

Já Luciano Ribeiro, líder da oposição, afirmou que a reunião da bancada é que vai determinar o fechamento ou não do acordo. “Nós temos nossa posição e esperamos que o governo ceda um pouco também. Assim a sociedade sairá vencedora”. Para Luciano, o que falta para chegar ao acordo está nos detalhes. 

PROJETOS

O caminho até a LDO inicia com a votação do projeto 22.776/2018, que altera a Lei 12.585, que criou o Sistema de Esporte e Lazer no âmbito do estado da Bahia. Depois precisam ser apreciados os projetos 22.807/2018, que regulamenta a compensação com créditos de precatórios; e o 22.808/2018, que autoriza o Poder Executivo a alienar direitos creditórios. Além desses projetos existem dois vetos do governador. Um veto integral ao PL 21.861/2018 e um veto parcial ao PL 22.734/2018.

Só depois da apreciação desta pauta é que poderá ser votada a LDO. A probabilidade é que fechando o acordo sejam incluídas diversas matérias de iniciativa dos deputados a serem votadas com a dispensa das formalidades.