Entrou pela noite de ontem a sessão extraordinária da Assembleia Legislativa da Bahia com o objetivo de discutir e votar em primeiro turno o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A proposta, encaminhada pelo Governo do Estado, que recebeu o número 22.830/2018, serve de base para a elaboração do Orçamento anual dos poderes Executivo, Judiciário e Legislativo. De acordo com a Constituição do Estado, a apreciação deste projeto é obrigatório ainda no primeiro semestre.

A pauta da ALBA foi destravada depois que os deputados aprovaram o projeto 22.776/2018, que altera a composição da Comissão Estadual de Esporte e Lazer. Além disso, para limpar toda a pauta, o Governo do Estado enviou mensagem solicitando a retirada de tramitação dos projetos 22.807/2018 e 22.808/2018. Depois disso entrou em discussão e votação os dois vetos do governador a projetos apreciados na Casa.

O primeiro a ser votado foi o veto integral ao PL 21.861/2018. Segundo a mensagem do governo, o projeto versava sobre matéria de competência exclusiva do Executivo. O veto foi mantido por 33 votos a favor e 6 contra. O segundo veto, este parcial, ao projeto 22.734/2018, apenas o artigo segundo do projeto foi vetado, porque gera despesas para o Executivo, o que é considerado inconstitucional. O veto foi mantido por 28 votos a favor e 6 contrários. 

Com a manutenção dos vetos do governador, os parlamentares aprovaram um requerimento de prioridade para a LDO e logo em seguida iniciaram a discussão em primeiro turno. No plenário, os líderes do governo e oposição continuam negociando na tentativa de fechar uma pauta de consenso que possa facilitar a apreciação de outros projetos.