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Dos 106 projetos aprovados no primeiro semestre pela ALBA, 60 viraram lei

Publicado em: 17/07/2018 13:41
Editoria: Notícia

A concretização do trabalho legislativo, no que se refere à produção de leis, ocorre a partir da sanção, ou vetos total ou parcial, e ou devolução para a promulgação por parte do governador do Estado. Neste sentido, no primeiro semestre deste ano, dos 106 projetos apreciados em plenário pelos deputados 22 foram sancionados pelo governador e 38 foram devolvidos para a ALBA onde foram promulgados pelo Presidente da Casa, deputado Angelo Coronel (PSD). 

Estas situações ocorrem porque o trabalho legislativo dos deputados não se resume às reuniões plenárias. Após a discussão, análise e votação das propostas, os Projetos de Lei aprovados são encaminhados para o governador que pela Constituição do Estado pode sancionar (que é validar na integralidade o projeto que passa a ter valor de Lei), pode vetar totalmente (nesse caso o projeto volta para o legislativo sem virar lei), pode ainda vetar parcialmente (caso em que o projeto só vira lei após a apreciação do veto pelos deputados) e finalmente pode devolver o projeto ao legislativo sem vetar e sem sancionar. Nesse último caso, cabe ao presidente da Casa promulgar o projeto, que assim vira Lei.

Ainda neste primeiro semestre de 2018 o presidente da ALBA promulgou 38 projetos de Resolução e 97 Projetos de Lei, que haviam sido aprovados pelos deputados ainda em 2017. O mesmo deve acontecer com muitos projetos que foram aprovados no final do primeiro semestre e estão aguardando posição do governador e terão o seu destino final definido após o recesso parlamentar.

Entre os 22 projetos aprovados pelos deputados e sancionados pelo governador Rui Costa neste primeiro semestre de 2018, sete foram proposições de iniciativa do próprio Poder Executivo, nove tiveram origem no Tribunal de Justiça da Bahia, dois foram do Ministério Público do Estado e quatro foram propostas de iniciativa parlamentar. Já entre os projetos promulgados pela presidência da ALBA, apenas um foi de iniciativa da Mesa Diretora, todos os demais projetos foram de autoria dos deputados.

O projeto da Mesa Diretora, aprovado e promulgado é o que criou a Polícia Legislativa, ensejando com isso a realização de concurso público para o preenchimento destas vagas e de outras vagas remanescentes. Atualmente o edital encontra-se em fase de elaboração por comissão especial constituída pela Mesa Diretora da Casa. Ainda não existe data prevista para a realização do concurso.

Confira a tabela



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