O deputado Jurandy Oliveira (PRP) quer garantir o encaminhamento de pessoas acidentadas, pelo Corpo de Bombeiros ou sistema móvel de atendimento de urgência, aos hospitais conveniados aos seus planos de saúde. Projeto de lei apresentado por ele na Assembleia Legislativa da Bahia dá as pessoas acidentadas socorridas a opção de serem removidas aos hospitais privados, devendo este ato ser registrado no boletim de ocorrência da equipe de atendimento emergencial. Nos casos em que o paciente não esteja em condições de manifestar sua vontade, a família ou representante legal poderá fazer a opção.

“Muitas pessoas acidentadas são levadas diretamente para hospitais públicos, mesmo dispondo de plano de saúde, o que contribui para a superlotação na rede de emergência do estado”, observou Jurandy ao justificar a proposta. Para ele, o encaminhamento do acidentado aos hospitais conveniados aos seus planos de saúde, agiliza o atendimento da pessoa vitimada, evita ou minimiza o agravamento do seu quadro de saúde, além de contribuir para desafogar as emergências dos hospitais públicos e, dessa forma, garantir a manutenção das vagas disponíveis às pessoas que dependem exclusivamente do serviço.

Jurandy fez questão de frisar, no projeto, que o encaminhamento poderá ser efetuado “desde que não haja comprometimento da qualidade e agilidade do primeiro atendimento”. Além disso, pontuou que ele só deve ser realizado “a critério da equipe de atendimento, levando em consideração a gravidade do caso e se for possível acionar, imediatamente, o hospital conveniado mais próximo que ofereça atendimento de urgência necessário”.

Na avaliação do deputado democrata, o cidadão que paga mensalmente um plano de saúde tem o direito de ser atendido em hospitais credenciados pelo seu plano, inclusive em casos socorridos pelo Corpo de Bombeiros ou sistema móvel de atendimento de urgência. “Ao aprovar este projeto, o poder público evita gastos com a população que tem acesso aos hospitais privados, desafogando seu sistema e garantindo a saúde aos mais necessitados”, acredita ele.

No final do documento, Jurandy Oliveira ressalta que essa medida já é lei em outros estados, a exemplo de Rio de Janeiro e Santa Catarina. “Por todo o exposto e por entender que a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover condições indispensáveis ao seu pleno exercício, gerando o bem-estar da comunidade e o bom atendimento emergencial eficaz, requeiro para tanto, o apoio para os nobres pares para aprovação da presente iniciativa, concluiu ele, na proposição.