Os deputados estaduais debatem no segundo semestre o projeto de lei 22.909/2018 que institui campanha permanente de orientação à mulher acerca dos direitos quanto ao exercício da maternidade e seus desdobramentos nas unidades públicas e privadas de saúde. 

De acordo com o deputado Tom Araújo (DEM), autor da proposta, o objetivo é dar conhecimento sobre a previsão legal da entrega segura de crianças para adoção, diminuindo as chances de abandono dos pequenos.

O projeto foi protocolado no último dia 24 e tramita nas comissões permanentes da Casa antes de ir a Plenário. Se aprovado, toda mulher grávida deverá ser submetida a consulta com assistente social ou psicólogo antes de receber a consulta médica. 

“O profissional de assistência social deverá informar a parturiente de baixa renda a respeito dos programas de seguridade social”, disse. O órgão de saúde também deve informar sobre a possibilidade sigilosa e não constrangedora de entrega da criança a adoção. 

O projeto foi inspirado pelo caso semelhante ao do bebê que foi abandonado no bairro da Boca do Rio, no último 25 de junho. “O projeto propõe o reforço na informação às parturientes e familiares a respeito da possibilidade legal”, justificou o parlamentar.